Qual O Conceito De Incompatibilidade E Impedimento Com Re

646. - Súmulas do STF e STJ e do TRF para o qual queira o concurso de magistratura. - Para MPF leitura dos Informativos STF e STJ. - (constituição e o STF) imprima a CRFB/1988 do art. 170 a 192. - julgados do STF: ADIs 319; 1959; 3512 e RE 407099 - Entre no site do CADE e imprima a cartilha do CADE da página 01 a 40 o que interessa embora tenha mais de 200 páginas. Contato: materiaisdeestudo@uol.com.br 1 DIREITO ECONÔMICO Intensivo III Prof. Luciano Sotero…

cotidiano está todo permeado de Direito Constitucional, e vice-versa. Então vamos nos despir de qualquer conceito prévio e tentemos absolver esse interessantíssimo ramo do Direito. O Direito Constitucional é ligado embrionariamente a conceitos e construções políticas que lhe servem, até hoje, de base. Assim sendo, o estudo desse interessante ramo do Direito será infrutífero se não tivermos em mente conceitos básicos de Teoria Geral do Estado. AULA 2 O QUE É UM “ESTADO”? Estado soberano X…

(CONDIO, TERMO E ENCARGO) 1. Consideraes Introdutrias 2. Condio conceito e elementos 3. Classificao das condies 3.1. Condies necessrias e voluntrias 3.2. Condies possveis e impossveis 3.3. Condies lcitas e ilcitas 3.4. Condies casuais, potestativas e mistas 3.5. Condies perplexas e incompreensveis 3.6. Condies promscuas 3.7. Condio captatria 4. Condio suspensiva 5. Condio resolutiva 6. Retroatividade da condio 7. Frustrao e implemento malicioso da condio 8. Direito de conservao 9. Termo…

investidura é um ato jurídico pelo qual se dá posse para o individuo, para que o mesmo venha a desempenhar cargo ou função, portanto depende do próprio ato da posse, do qual dará ao indivíduo o benefício, poder ou direito ao título. Após absorver o conceito da investidura fica mais fácil de observar que a nomeação é aquele ato unilateral da administração de dar início á investidura de um cargo ou função, portanto uma ordem estatutária nova, sendo a nomeação ato de investidura que se…

inviolabilidade parlamentar 2.2.1.2 Imunidade formal ou processual para a prisão e para o processo 2.2.2 Prerrogativa de foro e outras garantias: limitação quanto ao dever de testemunhar e isenção do serviço militar 2.2.3 Incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares federais 2.2.4 Vedações dirigidas aos Parlamentares e Perda do mandato do Deputado ou Senador 2.3 Deputados estaduais, deputados distritais, vereadores 2.3.1…

reta ou, na colateral, até o terceiro grau; VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa. Parágrafo único. No caso do no IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz. Contestação Preliminares: 267 e 301 CPC Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005) I…

fato sub judice; portanto, para a subsunção é necessária| |uma correta interpretação para determinar a qualificação jurídica da matéria fática sobre a qual deve incidir uma norma geral; há | |subsunção quando o fato individual se enquadra no conceito abstrato contido na norma; quando ao aplicar a norma ao caso, o juiz não | |encontra norma que a este seja aplicável, o art. 4º da LICC, dá ao magistrado, a possibilidade de integrar a lacuna, de forma que | |possa chegar a uma…

O positivismo 6. O século X 1. As fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação 2. A decidibilidade como problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito DA DECISÃO 1. O sentido de decisão jurídica 2. O…

pudessem ser feitas as separações de corpos, nulidades e de bens de acordo com o ordenamento jurídico, que ocorreu o surgimento do Direito Canônico, ademais foi através da influência do mesmo que ainda se baseia atualmente o direito brasileiro nos seus conceitos básicos . Vimos que durante anos a instituição da família e os laços sanguíneos entre os parentes foram protegidos pelos legisladores com a criação de barreiras para a dissolução da relação conjugal e para a adoção, sempre…

assegurar o respeito, a efetividade do gozo e a exigibilidade dos direitos individuais. Princípio da legalidade Princípio da Legalidade é nota essencial do Estado de Direito, princípio basilar do Estado Democrático de Direito, é da essência de seu conceito subordinar-se à Constituição e fundar-se na legalidade democrática. Sujeita-se ao império da lei, mas da lei que realize o princípio da igualdade e da justiça. É nesse sentido que se deve entender a assertiva de que o Estado ,…