Qual O Conceito De Incompatibilidade E Impedimento Com Re

influenciar efetivamente a decisão de seu julgador. No que tange ao princípio da ampla defesa, não nos aprofundaremos em sua discussão por ser este intrinsecamente ligado ao contraditório, ou seja, são indissociáveis, havendo inclusive, uma sinonímia de conceitos e aplicabilidade. Corrobora com este entendimento as palavras de Fredie Didier jr. afirmando: “Atualmente, tendo em vista o desenvolvimento da dimensão substancial do princípio do contraditório, pode-se dizer que eles se…

Rafael Barreto Ramos © 2013 Direito do Trabalho II Professor: Valéria 01/08/13  Unidades de Ensino 1. Remuneração e salário: conceito, composição; o problema da gorjeta. Caracterização do salário. - Parcelas não salariais; classificação e tipos de salário; meios de pagamento salarial. - Modalidades de salário: salário básico; abono; adicionais; comissões; gratificações; 13º salário; prêmios; parcelas atípicas. - Sistema de proteção ao salário: contra abusos e créditos concorrentes;…

Ed. Idéia Jurídica (quem é aluno dele tem desconto de 30% ou mais na Livraria Jurídica, na Regente Feijó, 41, estação Presidente Vargas, de telefone 2224-9465) – pode levar para concurso, pois tem apenas remissão. I) CONCEITO DE DIREITO ELEITORAL O Professor Joel José Cândido fala que Direito Eleitoral é o ramo do direito público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e das eleições em todas as suas fases, como forma…

ordinariamente (1a, 2a e 3a) e a da Capital constituindo a instância especial (rés. n. 2, art. 29); a numeração ordinal é atribuída em ordem crescente de importância e a classificação é feita segundo os critérios do movimento forense, população, número de eleitores e receita tributária, levando-se ainda em conta as "condições de ato suficiência e de bem-estar necessárias para a moradia permanente de juízes e demais servidores da Justiça" (rés. n. 2, art. 28; LOMN, art. 97). 1.5.4…

e abstrato, que caracteriza-se como desaguadouro para o qual escorrem todas as ações que não se quadram no procedimento comum sumário ou nos procedimentos especiais – artigo 272, do CPC -, a palavra “liminar” ou “medida antecipada” era verdadeira “res inter alios”4. É da essência histórica do procedimento ordinário que vem do direito romano (ordo judiciorum privatorum) a impossibilidade de o magistrado valer-se de decisões liminares, sob pena de o mesmo transformar-se em procedimento…

Psicologia é o ponto de apoio para o desenrolar de bom relacio- namento no ambiente de trabalho. Cabe ao administrador saber motivar de maneira racional seus funcionários sem exercer pres- são, mas delegando cada função de maneira objetiva visando re- sultados satisfatórios. Lidar com pessoas é a mais complexa e delicada tarefa, é preciso saber motivar os funcionários, fazer com que se sintam felizes por estarem na empresa / organização exercendo suas atividades. Para atingir…

Controladoria. Nosso desejo é que esse material contribua para aumentar seus conhecimentos sobre o assunto, para tanto destacamos nossa proposta para cada unidade. Na unidade I faremos uma introdução à perícia, proporcionando a inserção dos conceitos e procedimentos da mesma de acordo com a legislação vigente. Também abordaremos os diversos tipos de perícias e as nomenclaturas dos seus dispositivos regulares, bem como a relação entre auditoria e perícia. Na unidade II avançamos…

que atestem conhecer os nubentes e afirmem não existir impedimento ................................................ 2.2.4. Declaração do estado civil, do domicílio e da residência dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos 2.2.5. Certidão de óbito do cônjuge falecido, da anulação do casamento anterior ou do registro da sentença de divórcio .................................................................. Capítulo II – DOS IMPEDIMENTOS…

utilizados como ingredientes ativos. Por exemplo, uma associação química entre o tensoativo e a membrana do defensivo biológico deve ocorrer para que o organismo apresente uma maior molhabilidade em água. Porém, essa associação química pode causar incompatibilidade e perda de viabilidade ou capacidade antagônica do microrganismo. No trabalho de Angus e Luthy (1971) são apresentadas revisões bibliográficas a respeito da compatibilidade de diversos microrganismos: vírus, fungos e…

[pic] INQUÉRITO POLICIAL 01. CONCEITO É um procedimento administrativo, a cargo da polícia judiciária, escrito, sigiloso e não contraditório e que tem por finalidade apurar a prática de uma infração penal e a respectiva autoria. Para apuração das infrações penais e sua respectiva autoria a persecução penal comporta duas fases bem delineadas: o inquérito policial e a fase processual. 02. POLÍCIA JUDICIÁRIA E POLÍCIA ADMINISTRATIVA |Polícia judiciária…