Qual O Conceito De Incompatibilidade E Impedimento Com Re

Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios e d emais entidades paraestatais, no que concerne aos conceitos, definições e responsabilidade técnica. Art. 3º Aplica - se o disposto nesta Lei as unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos. Art. 4º Para efeitos desta Lei, são adotados os seguintes conceitos: I - Droga - substância ou matéria - prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária; …

utilizados. Os agentes e/ou veículos ligados diretamente às operações de limpeza e de sanitização são: a água, os detergentes, os agentes de fricção e os agentes químicos sanitizantes. Eles constituem os veículos responsáveis pela remoção e 9 impedimento da deposição de sujidades nas superfícies dos equipamentos em contato com os alimentos em processamento (EVANGELISTA, 2003). Os agentes que proporcionam uma melhor eficiência na higienização são os compostos químicos, e sua escolha…

9 Introdução 99 N 1. impessoalidade, om e9 9 Princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade e eficiência (CF, art. 37, caput). om e9 99 99 99 99 Iniciaremos o nosso bate-papo conhecendo o conceito do objeto de nosso estudo. Segundo a melhor doutrina, os princípios administrativos são os valores, as diretrizes, as idéias centrais que norteiam a atuação da Administração Pública, regulando a validade de todos os atos por…

de (A) cancelamento da inscrição como advogado. (B) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB. (C) licença do exercício da atividade profissional. (D) penalidade de exclusão por doença. 3. Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta…

PINTO, José Augusto Rodrigues, Processo Trabalhista de Conhecimento, Ed. LTR, fls. 455 à 551 Dilação probatória - Conceito de prova: “A fase instrutória, graças ao especo que ocupa dentro da estrutura do processo e ao tempo que, naturalmente, demanda para completar sua função, veio a denominar-se também dilação probatória. Tendo em vista o objetivo específico para o qual se volta a atividade que a caracteriza, tornou-se conhecida, ainda, como instrução processual.”…

no segundo período da sessão legislativa (segundo semestre), momento em que se elegerá nova comissão representativa para o segundo recesso, que irá de 23 de dezembro a 1° de fevereiro do ano seguinte”. 8.10. IMUNIDADES PARLAMENTARES 8.10.1. Conceito De acordo com Pedro Lenza, “são prerrogativas inerentes à função parlamentar, garantidoras do exercício do mandato parlamentar, com plena liberdade”. 8.10.1. Tabela explicativa (com base em Pedro Lenza) Material, real ou…

não 18, eis que a maioridade na Argentina é atingida aos 21. IMPEDIMENTOS (locus regit actum) Art. 7º, §1º, LICC, art. 1521, I a VII e art. 1523, I a IV, CC. Devem ser observados os impedimentos do Código Civil e o rito de sua celebração, tudo segundo as leis brasileiras. Assim, não podem duas pessoas impedidas querem se casar no Brasil, alegando que em seu país de origem é admitida determinada forma de casamento. Os impedimentos do artigo 1521, do Código Civil, causam nulidade…

ALVO. Seu sucesso é o nosso sucesso. EQUIPE DOS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA! WWW.OSCONCURSEIROSDERONDONIA.COM.BR WWW.ATUALIZAJURIS.COM.BR OS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA 2/ 139 DIREITO ELEITORA ANALISTA E TÉCNICO Direito Eleitoral: 1. Conceito e fontes. 2. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Dos recursos; Disposições Penais. 3. Lei de…

de enorme dedicação e transpiração. Parabéns, amigo Professor Renato Saraiva. SUMÁRIO 1. PRINCÍPIOS E FONTES FORMAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Direito processual do trabalho – evolução no Brasil 1.2. Direito processual do trabalho – conceito e autonomia 1.3. Eficácia da lei processual trabalhista no tempo e no espaço 1.3.1. Eficácia da lei processual trabalhista no tempo 1.3.2. Eficácia da lei processual trabalhista no espaço 1.4. Princípios do direito processual do…

seus múltiplos aspectos, suas variáreis e a matriz epistemológica que identifica o discurso analisado, buscando, então, soluções adequadas para atender os casos que se apresentam na realidade do direito. 4) Conteúdo programático UNIDADE I – Conceito de Hermenêutica Jurídica: a amplitude; o objeto; especificidades. UNIDADE II – Os modos de produção do direito: as normas; os princípios; os valores; os costumes; os aspectos históricos. UNIDADE III – Lógica jurídica e hermenêutica:…