Qual Evento Ocorreu Antes Da Promulgação Da Constituição

mais populoso do mundo. O México é uma federação composta por trinta e um estados e um Distrito Federal, a cidade capital. Na Mesoamérica pré-colombiana muitas culturas amadureceram e se tornaram civilizações avançadas como a dos maias e astecas, antes do primeiro contato com os europeus. Em 1521, a Espanha conquistou e colonizou o território mexicano a partir de sua base em Tenochtitlán e administrou-o como o Vice-Reino da Nova Espanha. Este território viria a…

as Ordenações (Afonsinas, publicadas em 1446, Manuelinas, publicadas em 1513, e as Filipinas, publicadas em 1595), tais Ordenações, vigoraram no Brasil por mais de 312 anos, 58 anos a mais que em Portugal. Sobre o Poder Judiciário Estadual, na Constituição de 19341 (Art. 3º) “São órgãos da soberania nacional, dentro dos limites constitucionais, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e coordenados entre si”. Sendo assim, tal artigo delibera uma disciplina mais…

efetivamente na década de 1930; as alterações ocorridas com o golpe militar de 64 que instaurou a ditadura do grande capital e, na saúde, o modelo de “privilegiamento do produtor privado”; as modificações da década de 1980 que culmina com a promulgação da Constituição de 88 que inaugura um novo sistema de proteção social pautado na concepção de Seguridade Social que universaliza os direitos sociais concebendo a Saúde, Assistência Social e Previdência como questão pública, de…

imposição da vontade; obrigação de cumprir a norma. h) à sanção; é uma norma secundária, estabelece uma sanção para o caso de uma violação do dever jurídico Caso 1 - Tema: Processo Legislativo e Espécies Legislativas. Uma emenda à Constituição foi proposta por todos os estados da Federação, manifestando-se cada um deles pela respectiva assembleia legislativa. O conteúdo da emenda era o seguinte: “a partir de 5 de outubro de 2002, o crime de tráfico ilícito de…

interferindo no comportamento intelectual, moral e psicológico daquele que sofre o dano. Descreve ainda que o dano moral passou a ter previsão expressa com a promulgação da Constituição Federal em 1988, no artigo 5º incisos V e X. Na análise, debate-se ainda, a reparação do dano moral e a dificuldade da quantificação da indenização ante a inexistência de normas que estabeleçam valores. Por fim, discute-se o aumento das ações que buscam indenização por dano moral nos últimos anos,…

protagonismo nas lutas sociais do país. Tal protagonismo deveu-se, sobretudo, às campanhas pela conquista do passe livre nos transportes e da meia-entrada nos cinemas, no âmbito da aprovação da lei orgânica dos municípios, consequência da promulgação recente da Constituição brasileira de 1988. Governo Collor. O então presidente Fernando Collor de Mello havia chegado ao poder, em 1990, sob muitas críticas devido às interferências de grandes organizações empresariais na campanha…

tempo, esse instituto foi tratado de forma superficial, sendo que as primeiras Constituições do Brasil referiam-se resumidamente a esse tema. Foi com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que a instituição da família ganhou uma atenção especial do legislador. As principais transformações trazidas pela Constituição se referem entre outras questões, como entidades familiares, a percepção de união estável, a igualdade entre filhos adotados e legítimos,…

doze Capitanias hereditárias, criadas por João III, sob as influências do jurista Diogo de Gouvêa, como manifestação originária ou, pelo menos, como a primeira expressão de uma vocação federalista”. Isto porque, expedido o foral (espécie de Constituição Estadual emanada do Rei), à Coroa, era vedado intervir nas Capitanias, em uma outorga de poderes aos capitães-governadores. R. Trib. Reg. do Trabalho 13ª Região. João Pessoa. v. 15, n. 1, p. 323-346, 2007. 327…

00; “O” ofertou R$ 10.150,00; “P”, o preço de R$ 10.500,00; “Q” apresentou proposta de R$ 10.999,99 e “R”, por fim, ofereceu R$ 12.000,00. Desses licitantes, quais devem ser classificados para a fase de lances verbais? Por quê? Questão 2 A promulgação da Lei do Pregão — Lei n.º 10.520/2002 — foi um dos maiores avanços em prol da redução dos preços nas compras realizadas pelo poder público. Embora sua aplicação não seja ampla e irrestrita, pois há situações às quais ela não se…

MENEGHETTI A CONSTITUIÇÃO DE 1967 Centro Universitário FIEO – UNIFIEO Osasco 2012 ELIANA FERNANDES MARQUES MENEGHETTI A CONSTITUIÇAO DE 1967 Trabalho apresentado ao Curso de Direito Constitucional I - Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO- UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Constitucional– 3º MA. Orientadora: Professora Thais Novaes Cavalcanti Centro Universitário FIEO – UNIFIEO Osasco 2012 CONSTITUIÇÃO DE 1967 …