Qual Evento Ocorreu Antes Da Promulgação Da Constituição

1 INTRODUÇÃO Este trabalho interdisciplinar pretende fazer uma apresentação da Constituição de 1988, mostrando suas características, objetivos, princípios e ideologias. Utilizando o direito comparado e análise histórica em face da constituição outrora vigente, qual seja a de 1967-1969, buscaremos apresentar as principais mudanças ocorridas durante o período em que cada uma destas esteve vigente, com foco no período transitório entre essas Constituições. As principais diferenças substanciais

MBE-3022, ano e modelo 2010, no acesso Plínio Arlindo de Nês, próximo ao km 12, na cidade de Chapecó/SC, quando teve seu veículo atingido pelo veículo VW/Gol, placas JHL-2119, ano e modelo 2012 conduzido pelo Requerido. O acidente de trânsito, ocorreu por exclusiva culpa do Requerido, que ao não observar as condições climáticas (chovia na hora do acidente) e a sinalização de trânsito especifica no trecho que se encontrava em obras, efetuou ultrapassagem indevida conforme consta no…

isentos de qualquer apreciação judicial (artigo 11º). O Presidente da República podia decretar a intervenção nos estados e municípios, "sem as limitações previstas na Constituição" (artigo 3º). Conforme o artigo 4°, o Presidente da República, ouvido o conselho de segurança nacional, e "sem as limitações previstas na Constituição", podia suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Pelo artigo 5°, a…

administrativa do que pagou a maior. 2. HISTÓRICO E NATUREZA JURÍDICA DO FUNRURAL Até a promulgação da Constituição Federal, os regimes de previdência dos trabalhadores urbanos e rurais eram separados. No que importa às aposentadorias, pensões e demais benefícios ligados às atividades do campo, eram reguladas pela Lei Complementar nº 11/71, instituidora do PRORURAL. Contudo, a Constituição Federal unificou o regime previdenciário instituindo-se o princípio da universalidade…

esgotar a matéria, vem, por diante, expor uma síntese do contexto histórico da Seguridade Social, tratando, apenas de passagem, em âmbito mundial e, posteriormente, dando ênfase às particularidades do aspecto nacional, para chegar-se, por fim, na Constituição de 1988, a qual transformou o sistema de proteção social no Brasil. Outrossim, apresentar-se-á uma breve composição dos períodos de Seguridade Social no país, entendendo de forma agrupada as características evolutivas deste…

priori foi intitulado como “Revolta dos Vinte Centavos” foi articulado pelo Movimento Passe Livre, que reivindicava a redução do aumento da tarifa do transporte público em vinte centavos, bem como a melhoria de suas condições. O estopim desta revolta ocorreu quando a polícia, de forma arbitrária e violenta, tentou dispersar o protesto. A ideia de manifestações nas ruas começou a tomar forma nas redes sociais, e aos poucos foram surgindo grupos que impulsionaram a criação de movimentos…

Previdência Social (ou RGPS), foi editada com o intuito de regulamentar o disposto no art. 201 de nossa Constituição Federal, in verbis: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à…

2. Promover a vitalidade editorial, cultural e econômica do meio revista, atuando junto aos segmentos institucionais e corporativos. 3. Defender a liberdade de escrever e publicar revistas impressas ou em mídia eletrônica, de acordo com a Constituição Brasileira. 4. Promover a união e a representação dos editores de revistas advogando em sua defesa e também na defesa da indústria que lhes dá suporte. 5. Ser a força de conhecimento, informação e experiência junto a seus associados e a

bens por pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto, introduzida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001, bem como se essa alteração deve ou não alterar o entendimento que até então prevalecia, traçando o cenário jurídico estabelecido anteriormente e o que se firmou após sua edição - incluindo a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria tanto antes como após o advento da emenda. Para isso, analisaremos a regra…

limitava ou impedia a adoção por parte do governo de medidas antipopulares, ao mesmo tempo em que seria necessário o atendimento das demandas dos grupos sociais que o apoiavam. Um episódio que ilustra de forma notável esse tipo de estratégia política ocorreu quando o governo criou uma lei implantando o 13º salário. O Congresso não a aprovou. Em seguida, líderes sindicais ligados ao governo mobilizaram os trabalhadores que entraram em greve e pressionaram os parlamentares a aprovarem a…