Teste

Exercícios 1 (VT): Licitações
Orientações:

a) O trabalho pode ser feito em grupo de até 4 componentes;
b) A resolução dos exercícios deverá ser entregue na aula do dia 19 de setembro;
c) Cópia de respostas de outro trabalho resultará em perda de nota;
d) A resolução deste trabalho vale 3,0 pontos (parte da nota de VT).

Questão 1
Em um pregão presencial promovido pela União, foram abertas as propostas de preço, constatando-se que o licitante “M” ofereceu preço de R$ 10.000,00; “N”, o preço de R$ 10.001,00; “O” ofertou R$ 10.150,00; “P”, o preço de R$ 10.500,00; “Q” apresentou proposta de R$ 10.999,99 e “R”, por fim, ofereceu R$ 12.000,00.
Desses licitantes, quais devem ser classificados para a fase de lances verbais? Por quê?
Questão 2
A promulgação da Lei do Pregão — Lei n.º 10.520/2002 — foi um dos maiores avanços em prol da redução dos preços nas compras realizadas pelo poder público. Embora sua aplicação não seja ampla e irrestrita, pois há situações às quais ela não se aplica, essa lei traz constantes benefícios à Administração Pública. Nesse contexto, considere a situação hipotética a seguir. O setor de licitações de um órgão público recebeu da área de tecnologia da informação solicitação, já autorizada pela autoridade competente, para contratar empresa a fim de desenvolver aplicativo de grande complexidade e absolutamente inovador, utilizando software de bancos de dados e de desenvolvimento de aplicativos existentes no mercado. Para tal contratação, o setor de licitações optou por realizar pregão.
No caso apresentado, agiu corretamente o órgão em realizar a licitação na modalidade pregão? Por quê?

Questão 3
O Banco Regional Estadual, sociedade de economia mista de um Estado da Federação, resolveu abrir procedimento administrativo de seleção com vistas à contratação de empresa civil para a construção da nova sede do banco. Na inexistência de lei específica que estabeleça o estatuto jurídico de que trata o art. 173, § 1.º,