Qual A Natureza Juridica Do Seguro Em Uma Ação

normas jurídicas produzidas para organizarem e estruturarem a sociedade através de deliberações da coletividade. Mundo real : Conjunto de atos e fatos ocorridos no mundo. Ex.: A mata B é um fato (mundo real), que será punido através de uma norma abstrata proveniente do ordenamento jurídico, mundo abstrato. A atividade econômica faz parte do mundo real disciplinado pelas normas que compõem o mundo abstrato, isto é, pelo fato + valor + norma que são atinentes à este mundo global. A ordem…

E/OU PROGRAMÁTICOS 4 PROGRAMA 1 – Gerenciamento de Créditos Imobiliários de Contratos com Pessoa Física 7 PROGRAMA 2 – Gerenciamento de Operações com Pessoa Jurídica 14 PROGRAMA 3 – Realização dos Créditos da EMGEA contra o Fundo de Compensação das Variações Salariais – FCVS 21 PROGRAMA 4 – Gestão do Seguro Habitacional 27 PROGRAMA 5 – Ressarcimento das Despesas com Execução Judicial e Extrajudicial 30 PROGRAMA 6 – Redução das Despesas com Pagamento…

841 e demais da CLT propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta cidade na Rua Juruá, 160, Distrito Industrial, CEP 69.075-215, inscrita no CNPJ sob o nº 004.337.168/0001-48na pessoa dos seus representantes legais ou quem as suas vezes o fizer contra TOKIO MARINE SEGURADORA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Sampaio Viana, 44, CEP 04.004-902, inscrita no CNPJ sob o nº…

coisa IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as consequências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro. Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o…

5 Departamento fiscal______________________________________________08 Impostos Federais __________________________________________________09 CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido_________________________ 10 INSS – Instituto Nacional do Seguro Social_______________________________11 Impostos Estaduais_________________________________________________ 12 Impostos Municipais_________________________________________________13 3.2Legislação profissional como…

material. A nova medida, tomada em sede de recurso repetitivo, teve o claro objetivo de uniformizar a jurisprudência do STJ em relação àquela repetidamente manifestada pelo STF em inúmeros hábeas corpus, de modo a permitir o império da segurança jurídica. É mais um passo rumo à tão falada fragmentariedade do Direito Penal, por meio do reconhecimento de elementos normativos do tipo implícitos, como a ofensividade da lesão e a imputação objetiva do resultado. Persegue-se assim o…

residente e domiciliado na Rua Cariri, n.° 207 na cidade de Novo Hamburgo/RS, por seu procurador, instrumento de mandato incluso, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA, com pedido de devolução de parcelas pagas, contra BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n.° 52.568.821/0001-22, estabelecida à Rua Cidade de Deus, s/n.°, Bairro Vila Yara, CEP : 06.029-900 na cidade de Osasco/SP, pelos…

define Direito como sendo “o conjunto de normas jurídicas válidas num dado país” (\Curso de Teoria Geral do Direito, pág.279, Ed. Noeses). Segundo Paulo de Barrros Carvalho, em sua obra Curso de Direito Tributário, existe uma grande diferença, que em geral causa confusão conceitual e de análise entre os doutrinadores, entre o Direito positivo e a Ciência do Direito. Para Paulo de Barros Carvalho: “o direito positivo é um complexo de normas jurídicas válidas num dado país. À Ciência…

necessidade social. Isso tem se dado através da constituição de pessoas jurídicas: sociedades empresárias, nos tipos sociedade anônima e sociedade de responsabilidade limitada (entre nós, apenas, sociedade limitada). TÓPICOS DE DIREITO CIVIL – SEMANA AULA 2 RAFAELA BRITO PEREIRA TURMA: 3026 MATRÍCULA 2005.01.12642-5 CASO CONCRETO Caracteriza-se pelo Estado de Perigo conforme Artigo 156 do CC; sua Natureza Jurídica é o Vício Social. O estado de perigo, é uma das…

Gerenciamento de Riscos no Mercado de Seguros 10/06/2010 Texto: Júlio Filho – Revista Seguros em Foco® Consultor: Carlos André Meyer Sabóia Cordeiro* Todos os que atuam no mercado de seguros já ouviram falar no termo Gerenciamento de Riscos (GR). Mas você sabe, realmente, o que ele significa ou qual o tamanho de sua importância para a indústria de seguros? Todos se lembram da famosa frase: “se algo pode dar errado, dará. E mais, da pior maneira, no pior momento e de forma que cause o…