Qual A Natureza Juridica Do Seguro Em Uma Ação

grande embate de posicionamentos pode ser verificado em relação ao instituto do seguro de vida, mais especificamente quanto a sua responsabilidade de indenização nos casos de suicídio. A questão das divergências se dá em razão dos tribunais ainda adotaram o entendimento do código civil de 1916, o que gera diversidade com a normatização atual do Código Civil de 2002, em seu art.798, Existe na atual conjuntura jurídica do país, o conflito entre esses dois entendimentos, de forma que…

TRIBUTÁRIA 1. Introdução O direito positivo consiste num conjunto de normas jurídicas válidas em determinado país. A norma jurídica, por sua vez, possui dois significados, tanto no sentido estrito, como no sentido amplo. Entende-se que a norma jurídica, em sentido amplo, denota o conjunto de textos do direito positivo, quais sejam: texto de lei, de decreto, de portaria, de atos administrativos, etc. Já a norma jurídica em sentido estrito é a significação que é construída em nosso…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pró-reitoria de pesquisa, pós-graduação, extensão e cultura escola de preparação e aperfeiçoamento do ministério público de santa catarina Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps ANÁLISE DO CRIME de venda caSADA DE SEGUROS praticado em ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS da CIDADE DE ITAJAÍ (SC) e a RESPECTIVA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL, EFETUADA PELOS órgãos e INSTITUIÇÕES públicAs municipais e estaduais COMPETENTES. rodrigo aquino bucussi

intelectual e futuro profissional. ETAPA 1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição e Ação” do PLT. Passo 2 Refletir sobre as seguintes questões: 1) Qual o conceito de jurisdição? A jurisdição consiste no poder de atuação do Estado de formular e fazer atuar a regra jurídica, atua apenas em casos concretos, onde há a formação de um litigio, conflito de interesses entre as partes e, sempre necessitando da provocação…

as duas correntes, será estudado qual tem predominado na doutrina brasileira. Para alcançar esta finalidade, o exame da matéria tratará primeiramente de definir sua conceituação; em seguida, algumas considerações sobre a evolução histórica da natureza jurídica do nascituro, bem como o exame das controvérsias sobre o início da personalidade civil da pessoa no direito brasileiro; E por fim, os direitos do nascituro na legislação brasileira a proteção dada ao nascituro nas disciplinas do…

e regimentos; instruções; princípios gerais (expressos e reconhecidos); tratados internacionais; costume. 4 Relação jurídico administrativa. 4.1 Personalidade de direito público. 4.2 Conceito de pessoa administrativa. 5 Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. 6 Classificação dos órgãos e funções da administração pública. 7 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 7.1 Avocação e delegação de competência. 8 Ausência de competência:

coisa IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as consequências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro. Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o…

coisa IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as consequências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro. Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o…

coisa IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as consequências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro. Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o…

comercial, empresarial ou mercantil disciplina não somente a atividade do comerciante, mas também indústrias, bancos, transportes e seguros. DIREITOS EMPRESARIAIS Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados…