Qual A Natureza Juridica Do Reconhecimento

sociedade. Presente nas grandes civilizações, João Mendes de Almeida Júnior aponta a existência do tabelião de notas a partir dos povos hebreus, e traça sua evolução nas civilizações egípcia, grega e romana, demonstram ser esta uma instituição pré-jurídica. Conforme registros que datam 600 anos A. C., surgiram primeiramente na civilização hebraica, os escribas era uma espécie de antepassado dos notários. Existiam dois tipos de escribas: os escribas do povo, que tinham como função dar…

juristas perceberam que seria impossível conferir uma univocidade ao Direito. Ronald Dworkin, ao lançar o seu célebre "ataque geral contra o positivismo" escolhendo a versão de H. L. A. Hart para tal, observa que este autor reconhece que as regras jurídicas possuem limites imprecisos, uma vez que têm "uma textura aberta", significando dizer que as normas em geral comportam significados diversos, que irão variar conforme a sua utilização, desafiando um constante processo hermenêutico por…

No Texto 1 Nos mostra que o longo da História da humanidade a família passou por uma profunda transformação. Esse processo evolutivo inseriu inúmeras situações na seara jurídica, do qual o Direito ainda não obtém entendimento pacificado, como o abandono afetivo paterno-filial. Antes de enfrentar essa discussão, faz-se necessário percorrer alguns períodos históricos para que se possa compreender a evolução histórica e legislativa da família e da filiação. Primeiramente, pretende-se…

Segundo a professora Rosa Benites Pelicani, “É a ratificação do ato do penhor legal, que visa o reconhecimento de uma situação jurídica preestabelecida de forma a atestar-lhe a regularidade.” É uma ação de procedimento cautelar específico, que tem por objetivo a homologação do penhor legal. No entanto, não tem natureza cautelar. É a ratificação do ato do penhor legal, que visa o reconhecimento de uma situação preestabelecida de forma a atestar-lhe a regularidade. Vai-se a juízo para…

2.1. Competência 2.2. Entidade 2.3. Continuidade 3. Regime de Apuração 3.1. Caixa 3.2. Competência 4. Método de avaliação de estoque 4.1. PEPS 4.2. UPES 4.3. Custo médio ponderado 5. Operações com mercadorias e impostos 5.1 Reconhecimento da receita 5.2. Deduções da receita 5.3. Imposto e contribuições na compra e na venda 6. Operações financeiras 6.1. Capitalização composta 6.2. Taxas equivalentes 7. Contabilidade e suas perspectivas 7.1. Comente sobre…

lembrar, É preciso desaprender a fim de aprender de novo [...] (“Alberto Caeiro”. Fernando Pessoa) RESUMO O crescente processo de reconhecimento de identidades coletivas de grupos sociais e étnicos, antes alijados do projeto de cidadania, resultou em transformações na ordem jurídica, fazendo com que o pluralismo jurídico passasse a ser compreendido a partir do reconhecimento do multiculturalismo por parte das esferas oficiais do poder. Nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, as…

quais os elementos que caracterizam a figura do empregado? Resposta: Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste mediante salário(CLT, art.3°). Requisitos legais do conceito: a)pessoa física: empregado é pessoa física e natural; b)continuidade: empregado é um trabalhador não eventual;…

Evolução histórica do Direito do Trabalho 1 – Em que momento histórico surge o Direito do Trabalho e quais os motivos deste surgimento? 2 – Quais as dificuldades para o reconhecimento dos direitos trabalhistas aos operários no curso do século XIX, na Europa? 3 – Quando e por meio de que instrumentos o Direito do Trabalho obtém reconhecimento legal? 4 – Qual o papel das organizações sindicais nas lutas dos trabalhadores por seus direitos? 5 – Existe alguma vinculação entre a intervenção…

prescrição penal em seu todo, através de conceito, natureza jurídica, fundamentos jurídicos, prazos de sua ocorrência e contagens destes prazos, espécies ou modalidades, marcos ou termos iniciais, causas suspensivas e interruptivas, prescrições penais de leis especiais e imprescritibilidade. O instituto da prescrição penal é de vital importância por a sua aplicação obrigatória, por tratar-se de matéria de ordem pública, sobretudo para a segurança jurídica, em razão da inércia do…

quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. A instituição dos Códigos de Ética profissional subordina-se, portanto, aos valores constitucionais. É através desse código que garantimos a implantação de direitos fundamentais para nossa sobrevivência. Os direitos fundamentais são enunciados constitucionais de natureza declaratória, que reconhecem a existência de prerrogativas substanciais consideradas indisponíveis e essenciais do cidadão. Já as garantias têm natureza…