Qual A Natureza Juridica Do Reconhecimento De Um Filho

DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA ORIENTADOR: Profº Marcos José de Oliveira ORIENTANDO: Ana Pinheiro Goiânia, 2009 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES BIGUAÇU, JUNHO DE 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES Monografia submetida à…

como induzir à reflexões a respeito da cultura da adoção no Brasil. A partir da perspectiva constitucional, a adoção ganhou novos contornos, com avanço considerável no tratamento da matéria. A idéia de que a adoção era mecanismo para conceder um filho a alguém que, biologicamente não poderia ter, foi afastada, prevalecendo a concepção do instituto como mecanismo de colocação em família substituta, consubstanciando o direito à convivência familiar e à proteção integral do adotado. Após…

SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Biguaçu, 06 de novembro de 2008. _____________________________________ Prof. MSc. Sérgio Luiz Veronese Júnior UNIVALI – Campus de Biguaçu Orientador _____________________________________…

0 APOSTILA DE DIREITO CIVIL VI PROF: ANITA LIMA GOIÂNIA 2014 Material de Apoio - Estudo do Direito de Família Prof. Anita Lima - anitalimaoliveira@gmail.com 1 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Direito Civil VI - Código JUR 3106 Turma: _____ Sala: _______ Site Docente: Anita de Lima Oliveira Código: JUR3106 Senha: JUR3106 Contato: anitalimaoliveira@gmail.com “O grau de civilização de uma sociedade se mede pelo grau…

era regida por rituais, pelos quais o direito a vida era concedida pelo pai através de um deles. Este ritual consistia no reconhecimento do pai para com o filho. Segundo a história, se o pai desejasse reconhecer o filho, ele o colocaria em seus braços, caso contrário, a criança era deixada na rua. Para os gregos, a adoção era vista como um resultado de necessidades jurídicas e religiosas. Isto acontecia, pois havia a necessidade de não deixar a família se extinguir. Como a herança da…

nos seus direitos”. Na prática, isso é irreal, principalmente no Brasil, onde há tantos preconceitos e abismos sociais, mas isso seria assunto para um outro trabalho mais específico. O que vale ressaltar agora é o fato de que, no Brasil, se nasce um filho de uma prisioneira, esta criança não será livre atrás das grades junto à sua mãe. Seria um paradoxo afirmar isso. É mister citar a interpretação feita por Jorge Viana do art. 227 da Constituição Federal conjugado ao art. 4o do Código…

A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA FRENTE AO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO Janice Bonfiglio Santos Souza Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Rolf Hanssen Madaleno Aprovada pela Banca Examinadora em 08/11/2006 BANCA EXAMINADORA: Prof. Rolf Hanssen Madaleno Profª Ms. Ana Luiza Carvalho…

somente o usufrutoilus In-m tio filho coubesse ao pai. Com isto, o sistemaquiritário foi basicamente modificado.Aquisição e perda do pátrio poder Ê ordinariamente fonte do pátrio poder o nascimento dofilho havido em justas núpcias.Presumia-se a filiação legítima se o parto se dera, no mínimo,180 dias da data em que se contraiu o matrimónio ou, nomáximo, 300 dias após a dissolução do casamento (pater vero isest quem nuptiae demonstrant — D. 2.4.5).O reconhecimento da criança…

alcance sua eficácia. A evolução do Direito do Trabalho reflete as transformações graduais em seu conjunto de princípios, que exige novos estudos à luz dos paradigmas e dos desafios da sociedade pós-industrial. Os princípios de Direito apresentam natureza normativa, devendo ser inclusos como fontes formais do Direito do Trabalho. Tanto é assim que há diversos princípios inseridos e positivados na própria constituição, a qual sem duvida, é considerado fonte formal também no Direito do…