Qual A Natureza Juridica Da Execução Fiscal Seminário Ibet

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO. Questões: 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresentase em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? R. Lançamento tributário de acordo com o artigo 142 CTN é procedimento administrativo, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador…

Curso especialização Direito Tributário IBET - Módulo III - Seminário II [pic] Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES. Flávio Marthes Molli 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de…

IBET SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME FONTE FLORIANÓPOLIS 16/05/14 ALUNO: Jorge da Cunha Ocampo Moré Júnior. QUESTÕES 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa-física. R IRPF – MENSAL Hipótese: Critério Material: Auferir renda proveniente do exterior pó de pessoas físicas. Critério Espacial: No território brasileiro ou no exterior (com domicilio tributário no Brasil). Critério Temporal: último dia…

ANA CAROLINA CANUTO MINOZZI PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SEMINÁRIO I TEMA: DIREITO TRIBUTARIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Disciplina: Direito Tributário – Curso de especialização Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Presidente Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Coordenação Profa. Dra. Priscila de Souza PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Especialização em Direito Tributário IBET Bauru – 07 de março de 2015 questões: 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário II – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, Mandado de Segurança e Liminares QUESTÕES 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (i) todos estes atos

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários DireitoTributário - Curso de Especialização Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário-III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS: Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento, Embargos à execução e Exceção e Pré-executividade Aluno: Ródini Ferreira Guedes São José do Rio Preto 05/04/2014 Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando…

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS Seminário II: Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. Módulo: Incidência e Crédito Tributário Data: 25/08/2012 01) Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. O lançamento tributário, segundo o professor Paulo de Barros é um “ato administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados,…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DAPHNE GLASER POHL SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS DATA: 10/04/2013 Questão 1 – Sistema consiste no conjunto de normas, princípios que convergem entre si para formar certa doutrina. A diferenciação entre sistema

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO | JOÃO BATISTA LINHARES RESOLUÇÃO DE QUESTÕES REFERENTE AO SEMINÁRIO IV (Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito) Questões apresentadas ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Goiânia - GO, Módulo Incidência e Crédito Tributário, Seminário IV. Especializando: João Batista Linhares. Turma Quintas-feiras e Sábados. GOIÂNIA (GO) 2012/2 QUESTÃO 1: CRITICAR A EXPRESSÃO “EXTINÇÃO DO…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário VI – ISS Aluno: Gustavo Drummond Lima Caldeira 1 – Construa a(s) regras(s) matriz(es) de incidência tributária do ISS. Antecedente: Critério material: prestar serviços de qualquer natureza, excetuando-se os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Critério espacial: âmbito territorial do Município. Critério temporal: momento da prestação do serviço. Consequente:…