Qual A Melhor Redação Para O Contrato Social Da Empresa

mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei no 9.648, de 1998) II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei no 9.648, de 1998) III – nos casos de…

do direito privado - antes da revolução industrial, o direito era eminentemente privado e o direito do trabalho propriamente dito não existia, sendo as relações trabalhistas reguladas pelo direito civil. O contrato fazia lei entre as partes. Prevalecia o estado mínimo, a liberdade, o contrato e a propriedade (primados da Revolução Francesa). II - Publicização do direito privado - no século XVIII inicia a intervenção estatal com as primeiras leis trabalhistas na Inglaterra (1902, 1903,…

Kubticheck em sua política de crescer 50 anos em 5. As empresas brasileiras passaram então a adotar a terceirização com ou como estratégia competitiva, onde muitas passaram a utilizar serviços subcontratados desde o setor de limpeza à segurança. Assim, muitas organizações passaram a terceirizar quase todos os seus setores os quais elas achavam que não pertenciam ao seu negócio principal. Assim a terceirização foi ganhando cada vez mais espaço nas empresas brasileiras. Nas ultimas…

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo,…

PPP Esta página precisa ser reciclada de acordo com o livro de estilo (desde Fevereiro de 2008). Sinta-se livre para editá-la para que esta possa atingir um nível de qualidade superior. Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida…

Curso de Licitação Pública e Contrato Administrativo Florianópolis, junho de 2003. 3 Curso de Licitação Pública e Contrato Administrativo Índice 1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO .................................................................................................7 2. LICITAÇÃO PÚBLICA ..........................................................................................................................7 2.1. Princípios da Licitação Pública (Art. 3º) ............

de Licitação / Licitação Vedada ou Proibida / Licitação Dispensada / Modalidades de Licitação / Tipos de Licitação / Anulação de Licitação / Revogação de Licitação / Sistema de Registro de Preços 2º Horário.  Regime Diferenciado de Contratação / Contratos Administrativos / Conceito / Características 3º Horário.  Cláusulas Exorbitantes / Equilíbrio Econômico-financeiro / Reajuste vs Revisão 1º Horário 1. Licitação (continuação) 1.1. Contratação Direta (continuação) 1.1.1.…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - GESTÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ELABORAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS PARA RESCISÕES: UM ESTUDO DE CASO DANIEL GENÉSIO DE SOUZA Biguaçu (SC), Julhode 2008. DANIEL GENÉSIO DE SOUZA ELABORAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS PARA RESCISÕES: UM ESTUDO DE CASO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis, na Universidade do Vale do Itajaí no Centro de Ciências Sociais…

concepção das pessoas no ambiente organizacional. Antes se preocupava apenas com a obtenção de lucro através de uma grande produtividade, não valorizando e nem dando suporte para os trabalhadores, pois as organizações achavam que o bom rendimento das empresas não dependia das pessoas. Como afirma Pontes (2010) à área de Recursos Humanos, conhecida como Administração de pessoal estava preocupada apenas em cumprir as leis e obrigações, porém com o avanço das ciências humanas e com as…

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos compete interpretá-la de modo a estabelecer o equilíbrio entre os privilégios estatais e os direitos individuais, sem perder de vista aquela supremacia. DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA ÁREA 5): 1.2 Legalidade e Estado Democrático de direito: Uma das decorrências da caracterização de um Estado como Estado de Direito encontra-se no princípio da legalidade que informa as atividades da Administração Pública. Na sua concepção…