Qual A Função Do Consequente Normativo

Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 1 – Regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva Data da Entrega: 10.08.2013 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A Norma jurídica é um termo ambíguo, que pode ser utilizado como enunciado prescritivo, ou até mesmo, como a significação obtida desses enunciados. Através do estudo da norma jurídica, se tem como base, o método…

Seminários sobre a obra de Adolfo Sanches Vásquez A Essência da Moral Resenha elaborada por Márcia M. Raymundo GPPG/HCPA . O normativo e o fatual - A moral é um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual e social dos homens (p.63). - Encontramos na moral dois planos: o normativo: constituído pelas normas ou regras de ação e pelos imperativos que enunciam algo que deve ser. E o fatual: que é o plano dos fatos morais,…

Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil de 2002 (CC/02). Tem como ponto de partida uma breve reflexão acerca dos princípios sociais da contratação (função social, boa-fé objetiva e equivalência material). Em um segundo momento é apresentada a regulamentação das cláusulas abusivas no CDC, com base nos comandos normativos que versam sobre o tema. Por fim, apresenta-se uma leitura acerca das claúsulas abusivas nas relações contratuais civis, tendo por fundamento a…

variadas temáticas que envolvem as relações jurídicas, nos deparamos com a tributação, que consiste em ferramenta imprescindível para a arrecadação dos recursos financeiros necessários ao atendimento das necessidades presentes no seio da sociedade e consequente preservação da própria entidade estatal. Desse modo, o trabalho a ser desenvolvido, partindo de uma investigação lógico-positiva da experiência jurídica, centrada essencialmente na teoria do Professor Paulo de Barros Carvalho e de…

Constitucionalidade: Kelsen x Schmitt Ao que se refere ao controle de constitucionalidade pressupõe o estudo de quem seria o verdadeiro guardião da Constituição, isto é, aquele responsável pela análise de sua eventual violação pela edição de leis e atos normativos. Falar em controle de constitucionalidade tem, como pressuposto, o questionamento de que se entende por Constituição. Carl Schmitt e Hans Kelsen estão entre os maiores juristas do século XX. Carl Schmitt, defende que a…

reforma penal de 2009 ? Lei n.12.015, seus reflexos na tipificação das condutas e conseqüente conflito de Direito Intertemporal. ▪ Analisar a incidência dos institutos repressores da Lei n. 8.072/90 nos delitos contra a dignidade sexual. Estrutura do Conteúdo 1 Estupro - art. 213, do Código Penal 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito após a alteração promovida…

vínculo muito mais forte com a organização nesta perspectiva, considerando que a dimensão afetiva é alimentada e sedimentada através dos sentimentos do empregado, aceitação de crenças, identificação e assimilação de valores da organização. 2.2 Enfoque Normativo Essa abordagem fundamenta-se principalmente nas pesquisas desenvolvidas por WEINER (1982) e WEINER, VARDI (1990) e procura trabalhar o plano organizacional por meio da análise da cultura e o plano individual, através dos processos…

inexistência de um valor absoluto do justo, sustentando o seu posicionamento sobre dois argumentos. O primeiro diz respeito à independência da validade da norma positiva em face da norma de justiça, já o segundo diz respeito ao problema da justiça em função das normas de tipo metafísico e as normas de tipo racional. Em ambas o valor absoluto é colocado em cheque. Partindo da primeira perspectiva, Kelsen diz que é do ponto de vista da doutrina do direito natural que se opera um juízo…

SISTEMAS CULTURAIS, DIZENDO QUE TODAS AS RELAÇÕES SÃO MUTUAS ENTRE OS SISTEMAS QUE INTEGRAM A VIDA SOCIAL, E TODAS AS AÇÕES CONSEQUENTES DOS INDIVÍDUOS ESTÃO CONDICIONADAS POR UM FATO, QUE É O DIREITO/ PARA KARL OLIVECRONA, O DIREITO É UM CONJUNTO DE FATORES SOCIAIS/ AS RELAÇÕES ENTRE OS HOMENS SE ESTABELECEM OU REESTABELECEM, ESTABILIZAM OU REESTABILIZAM MEDIANTE O DIREITO, E TAL FUNÇÃO É EVIDENTEMENTE SOCIAL. NÃO É SOMENTE UM FATO SOCIAL, COMO ORDEM, É ORDEM SOCIAL, COMO ESTRUTURA, É…

direito, segundo o qual "o direito é um conjunto de normas coativas" (Hans Kelsen). Isto conduziu-nos a uma aproximação da noção de norma como expressão da linguagem, determinando-a, entre as diversas funções da linguagem, na função diretiva, uma vez que os enunciados normativos se propõem a provocar comportamentos nos demais. Dentro das diretivas, por sua maior força, identificamos as normas jurídicas como prescrições e analisamos os oito elementos que compõem a sua estrutura,…