Qual A Diferença Entre Responsabilidade Extracontratual E Contratual

funcionários (SIADAP) – António Pais ............... 35 Videogravação da comunicação ..................................................................... 36 Contratos Públicos. Caducidade Contratos Públicos. Caducidade: ações de contencioso pré-contratual; ações relativas a contratos – Marco Caldeira .................................................................... 38 Sumário…

ILICITO E A CULPA Responsabilidade contratual e aquela que surge a partir de um descumprimento de uma norma jurídica individual. Responsabilidade Extracontratual : Há um descumprimento de uma norma jurídica de caráter geral. (art. 186 c/c 927 caput) Este dever de reparar o dano causado é a chamada responsabilidade extracontratual, também conhecida como responsabilidade AQUILIANA (Lex aquilia). CLASSIFICAÇÃO PELOS ELEMENTOS Responsabilidade civil objetiva –…

Ximenes Aluno: Wysllan Almeida Silva Trabalho sobre: Autorização, Concessão e Permissão de serviço Público. Responsabilidade civil do Estado. Caxias - Ma 15/11/13 Aluno: Wysllan Almeida Silva Curso: Administração Período: 4º Trabalho apresentado sobre Autorização, Concessão, Permissão de serviço Público e Responsabilidade civil do Estado. Para obtenção da 3º nota na disciplina de Direito Administrativo …

que decorrem da relação jurídica obrigacional. É o primeiro tema especial do CC. O Conteúdo do direito das obrigações tem a parte geral – 233-480 e a parte especial 481 a 886 (obrigações contratuais) e 887 a 954 (obrigações extracontratuais) O tema interessa direito contratual, empresarial, responsabilidade civil, família – nas questões patrimoniais. Tem a ver com as necessidades do nosso dia-a-dia. É um ramo que menos sofre alteração de valores e hábitos sociais – se comparado…

SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Trabalho pedido em sala de aula apresentado à ProfºMa. Márcia Menin como exigência para obtenção da média bimestral Faculdades Integradas Padre Albino Catanduva 2012 SUMÁRIO 1 – Introdução 03 1.1 – O conceito de responsabilidade

direitos patrimoniais e de direitos obrigacionais. A capacidade da pessoa natural pode ser ilimitada e irrestrita, a capacidade da pessoa jurídica e sempre limitada a sua própria órbita sobre o aspecto do exercício dos direitos e que ressalta a diferença com as pessoas naturais. Não podendo a pessoa jurídica agir se não através do homem. A base jurídica da pessoa em sua ordem interna será sempre seu ato constitutivo, seus estatutos ou contrato social. Não se há de fazer, contudo,…

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OBJETIVA Grupo: Gabriel Py Machado Palomo João Carlos Reis Curvello Tárcio Derossi Paulo Cézar Thompsom Junior Evolução doutrinária Na responsabilidade extracontratual subjetiva: para provocar o dever de reparar o dano, a culpa é o elemento fundamental. Na responsabilidade objetiva, também chamada responsabilidade pelo risco: torna-se necessário apenas uma atividade ilícita, o dano e o nexo causal. Fatores da evolução da…

básicos que decorrem da relação jurídica obrigacional. É o primeiro tema especial do CC. O Conteúdo do direito das obrigações tem a parte geral – 233-480 e a parte especial 481 a 886 (obrigações contratuais) e 887 a 954 (obrigações extracontratuais) O tema interessa direito contratual, empresarial, responsabilidade civil, família – nas questões patrimoniais. Tem a ver com as necessidades do nosso dia-a-dia. É um ramo que menos sofre alteração de valores e hábitos sociais – se…

código civil, as idades de aquisição da capacidade civil e penal passaram a se equivaler: dezoito anos. Isso significa que essas capacidades perderam sua autonomia. A capacidade penal implica a responsabilidade de responder pelos crimes e contravenções praticados. Já a capacidade civil implica a responsabilidade de responder pelos prejuízos matérias, pessoais e morais causados a outros. Pessoa Jurídica A pessoa jurídica, também chamada de pessoa moral no direito francês e de pessoa…

DA CULPA MONIQUE LEONEL PINTO Niterói 2008 MONIQUE LEONEL PINTO DA CULPA Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Responsabilidade Civil para verificação de aprendizagem - VT Prof. José França Conti Niterói 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DA CULPA 5 1.1 Espécies de culpa 6 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS