Qual A Diferença Entre Responsabilidade Extracontratual E Contratual

conjugação de esforços, sobretudo em um mercado que continuamente torna-se mais competitivo e com o surgimento, a cada dia, de novas figuras legais e contratuais. Segundo nossa opinião, todos os agentes que, direta ou indiretamente, coadjuvam a pessoa no exercício de suas atividades, colaborando com ela, são passíveis de imputação de responsabilidades, enquanto no exercício de sua atividade profissional. Em resumo, consideram-se auxiliares dependentes aqueles que prestam serviços ao…

jurídico em que se sustenta a responsabilidade civil e oriundo do vocábulo neminem leadere, que busca, e sempre alcança (nem sempre alcança) o Restitutio Integrum. *Aplica-se a teoria subjetiva apenas nos casos previstos em lei o (objetiva, 99,9% previsto em lei) ou quando a lesão provem de situação criada por quem explora profissão ou atividade que expõe o lesado ao risco do dano que sofreu. *Em função da natureza do dever violado da culpa pode se classificar em contratual ou…

RESPONSABILIDADE CIVIL Unidade II 5 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS 5.1 Do médico As regras e princípios referentes à responsabilidade civil estabelecem em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem, deve ressarci-lo por estes prejuízos. Lembrete A responsabilidade civil do médico advém, também, desta disposição. Deve, pois, ser indenizado, caso postule o dano em juízo, aquele que submetido a tratamento médico, venha, por causa deste…

contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio…

PERÍODO ANTERIOR AO DIREITO ROMANO - Código de Hamurabi (1964 a.C.) Contrato de Depósito Contrato de Transporte Contrato de Empréstimo Comércio Marítimo Contrato de Mediação Contrato de Comissão Contrato de Navegação e responsabilidade do Dono da Embarcação. 1 - Séculos XV e XIV a.C. - Apogeu de Creta  relações mercantis com outros povos, principalmente egípcios. - Fenícios - Direito Consuetudinário1 Marítimo de Caráter Internacional  Lex…

utilizado foi o dedutivo de abordagem, por meio do qual se parte de proposições gerais com o intuito de reunir subsídios para julgar a incidência e aplicabilidade da responsabilização civil previdenciária. Palavras-chaves: Direito Previdenciário. Responsabilidade Civil do Estado. Dano Moral. . ABSTRACT The aim of this work is to analyze the incidence of punitive damages arising from defects and irregularities observed in providing administrative pension. The work will address…

MARCUS ROGERIO TONOLI RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ CONTRATUAL 1 - Introdução O presente trabalho enfoca a responsabilização daquele que rompe a fase de tratativa de um contrato, de inopino, e injustificadamente, frustrando a justa expectativa da outra parte quanto à ultimação daquele e causando-lhe danos, que devem ser recompostos. Funda-se na atual sistemática civil estabelecida pelo Código de 2002, de indisfarçável concepção social e humanista (em contraposição à veia…

RESUMO O instituto da responsabilidade civil vive em constante mudança, pois advém dos modos e costumes da sociedade. Evoluindo ao longo do tempo, como é possível perceber na forma de reparar o dano, sendo a reparação feita com o próprio corpo do ofensor na antiguidade, e através de pena pecuniária atualmente. É necessário que se faça uma profunda análise dos pressupostos deste instituto, como forma de não deixar sem reparação nenhuma vítima de ofensa, seja ao seu patrimônio, seja…

............................................12 7.2.3. Impossibilidade da prestação.................................................12 7.2.4. Perdas e danos.......................................................................13 7.2.5. Responsabilidade pelos juros................................................14 7.2.6. Oponibilidade de defesa dos devedores..............................14 7.2.6.1. Exceções Comuns, Reais ou Gerais......................15 I. Resultantes da…

Contrato de mútuo Conceituação e classificação do tipo contratual O contrato de mutuo é aquele em que um dos contratantes transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se obriga a lhe restituir coisa do mesmo gênero e quantidade. É um contrato de empréstimo de um bem fungível onde o mutuante transferira ao mutuário o domínio desse determinado bem fungível. O contrato de mutuo será um contrato real ou consensual gratuito ou oneroso. Unilateral ou bilateral. Não solene. Quando