Substituição Fiscal

O Regime Jurídico da Substituição Tributária em IRS 2º Trabalho Realizado pela Aluna Mestrado em Gestão Fiscal:  Maria Manuela Ferreira Figueiredo (nº 21200047) do O Regime Jurídico da Substituição Tributária em IRS 2012/2013 Índice 1 Introdução ........................................................................................................................................ 3 2 A Relação Jurídica Tributária ........................................................................................................... 3 2.1 3 Sujeitos Subjetivos da Relação Jurídica Tributária ................................................................. 3 A Substituição Tributária .................................................................................................................. 4 3.1 Caracterização......................................................................................................................... 4 3.1.1 Conceito e Características .................................................................................................. 4 3.1.2 Natureza Jurídica................................................................................................................. 5 3.1.3 Intervenientes ...................................................................................................................... 6 3.1.4 Há uma Verdadeira “Substituição Fiscal” em IRS? .......

falaremos sobre o regime de substituição tributária, abordando todos os seus conceitos, as bases legais, as operações internas e as operações interestaduais. Atualmente setores importantes da economia estão sujeitos ao regime de substituição tributária, como por exemplo, a construção civil, autopeças entre outros. Alem disto, faremos simulações de operações, tanto internas, quanto interestaduais para avaliar o grau de dificuldade dos contribuintes em aplicar a legislação correta. …

6. Substituição tributária, retenção de ISS e incentivos fiscais 6.1. Como deverá proceder o contribuinte que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação? O contribuinte deverá informar essas receitas destacadamente de modo que o aplicativo de cálculo as desconsidere da base de cálculo dos tributos objeto de substituição (no caso de a ME ou EPP se encontrar na condição de substituída tributária) ou exportação. Ressalte-se, porém, que essas…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONCEITOS E ESCLARECIMENTOS GERAIS O regime de Substituição Tributária visa atingir maior eficácia na administração fiscal, de forma que se atinja toda uma cadeia produtiva, com a fiscalização do menor número possível de contribuintes. 1. Em 1996, a Lei Complementar 87 consolidou a regulamentação da cobrança do imposto por substituição tributária, estabelecendo os parâmetros a serem seguidos pelas legislações estaduais; 2. A lei complementar prevê atribuição…

I. Conceito de Substituição Tributária O regime de Substituição Tributária é um instituto jurídico mediante o qual se atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro. A aplicação do regime apresenta-se como instrumento de política tributária, promovendo recuperação de receita do ICMS em vários setores da economia mineira, mediante melhoria do controle fiscal, sem, contudo, elevar a carga tributária. Como…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA MÓDULO I CONCEITO 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 150, dispõe que a Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. Quanto ao Icms, a Lei Complementar Nº 87 de 13/09/1996, outorga aos Estados a dispor sobre o regime jurídico de recolhimento do imposto por substituição tributária, hipótese em que…

adquirir experiência e conhecimento. Atualmente, com a transformação contínua e turbulenta precisamos encontrar formas de nos diferenciarmos dos demais, tendo um ótimo desempenho acadêmico e busca contínua de aprendizagem. No estágio podem ser desenvolvidos projetos que visam melhorias dos processos e serviços executados. O ramo de empresas contábeis, que é o campo desse estágio, precisa dispor de investimentos constantes, tanto na tecnologia da informação quanto na do conhecimento,…

Operações realizadas na condição de Contribuinte Substituído As operações efetuadas com mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária do ICMS, via de regra, não autorizam o registro de qualquer tipo de crédito relativo ao imposto retido pelo contribuinte substituto. Nesse aspecto, segundo o disposto no artigo 278 do RICMS/SP, o contribuinte substituído não poderá registrar créditos relativos às operações com mercadorias recebidas com o imposto retido, devendo…

Conceito de Substituição Tributária 4 2. A quem se Destina 5 3. Formas de aplicação do Regime de Substituição Tributária 6 3.1. Sobre Mercadorias 6 3.1.1. Operações anteriores 6 3.1.2. Operações subsequentes 6 3.1.3. Operações concomitantes 6 3.2. Sobre serviço de transportes 6 4. O que significa Substituto e Substituido 8 4.1. Contribuinte Substituto 8 4.2. Contribuinte Substituído 8 5. Optantes pelo Simples Nacional 9 6. Cálculo do ICMS a ser retido 10 6.1. Substituto…

MANUAL ST Manual ST CONTROLE DE VERSÕES VERSÃO DATA ALTERAÇÕES 1.0 18/10/2013 1° Apresentação. 2.0 25/10/2013 Operações interestaduais disciplinadas pela Resolução SEFAZ n° 537/12; Operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária por força de Convênio ou Protocolo. 3 Manual ST ÍNDICE APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................. 4…