Qual A Diferença Entre Captura E Detenção

da internet nos dias atuais, a tendência dos vírus é crescer ainda mais. Basta entrar em um site qualquer e ver as dicas para manter seu computador seguro. Sempre haverá a recomendação de usar antivírus. Antivírus é um software responsável pela detenção, desinfecção e remoção de pragas digitais como vírus, trojans (cavalos de tróia), worms e qualquer outro tipo de código malicioso, não se limitando somente aos vírus como o nome sugere. Alguns antivírus também removem adwares e…

..................................................................PÁG 12 COMO O TERMO DESERÇÃO É TRATADO EM NOSSA LEGISLAÇÃO....................................................................................................PÁG 16 DIFERENÇAS DE PONTOS DE VISTA DE ALGUNS ESTUDIOSOS DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À DESERÇÃO.....................................................PÁG 27…

antes, eram consideradas apenas infrações administrativas, onde será estudado apenas os artigos 34 e 35, começando pelo artigo 34. Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. O tipo penal do artigo 34, caput, e destaca-se duas condutas básicas, pescar em período proibido e pescar em lugares interditados. O art. 36 estabelece o que a…

Tribunal Militar, que tem a missão de investigar, julgar e punir os crimes de guerra. Em resumo as punições para quem infringir as leis de guerra são imputadas pelo código penal militar e entre as principais punições são: pena de morte, reclusão, detenção, prisão, suspensão do exercicio do posto, graduação, cargo ou função. 6- O que vem a ser um crime de guerra? Quais os atos que podem ser considerados criminosos em uma guerra? Quem são os responsáveis pelo julgamento do crime de…

passou a vigorar com a aprovação e entrada em vigor da Lei n.º 2/93 de 24 de Junho, que dispunha no seu artigo 5.º que o MP podia restituir o arguido à liberdade se ainda não tiver sido apresentado ao juiz da instrução criminal para legalização da sua captura. É que passou a ser imposição legal remeter os autos ao Juiz promovendo a restituição do arguido à liberdade, o que criava dificuldades de saber se deviam esperar pelo decurso dos 5 dias para reclamação do denunciante ou se a…

toxicômanos; • Abrigo em entidade; • Colocação em família substituta é tals. Adolescentes infratores Os adolescentes infratores estão sujeitos às medidas sócio-educativas listadas no Capítulo IV do ECA, entre as quais está a internação forçada (detenção física) por um período de no máximo 3 (três) anos, conforme artigo 121, § 3º, do referido Estatuto. Esta limitação em três anos tem sido objeto de controvérsias e debates no campo da opinião pública, inclusive entre políticos, e…

em reações catalisadas por diversas enzimas. A compreensão do funcionamento e da função da água em sistemas biológicos é fulcral para o entendimento de processos bioquímicos. 8- O ciclo hidrológico pode ser resumido em processo fundamental como: detenção, escoamento superficial e escoamento subterrâneo. Descreva-o Escoamento Superficial: trata do escoamento sobre a superfície da bacia,circule através de linhas de água que se reúnem em rios até atingir os oceanos. escoamento…

Narração: Felizmente há Luar! Vivem-se tempos difíceis… Um país em que a escassez impera e a diferença de classes aumenta. A democracia está longe da sua ideologia inicial. O povo começa a sentir falta dos bens de primeira necessidade. Vivem-se tempos difíceis. O governo, ausente e desligado do povo que rege, um país sem preocupação com atual situação, reúne alguns dos seus ministros para discutir alguns assuntos na ordem do dia, nomeadamente, um caso que chegou de fora das…

Semana 1 - Tema da aula: Dos crimes contra a administração da justiça: denunciação caluniosa. Questões de fixação: Quais as diferenças entre calúnia e denunciação caluniosa? Calúnia no direito penal brasileiro No Código Penal Brasileiro, a calúnia será qualificada quando for praticada contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro pois trata-se de um por assim dizer "terrorismo" ideológico de difícil cabimento como ponto final; o funcionário público, em razão de suas funções;

violência. Medidas como estas são previstas pelo Código Penal Brasileiro, CAPÍTULO V: DOS CRIMES CONTRA A HONRA, nos seus artigos 138 a 140: 6 Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da…