Qual A Caracteristica Da Tributacao Nas Pessoas Juridicas

conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negocio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, e se a forma celebrada é jurídica e licita a fazenda publica deve respeitá-la. Segundo a legislação vigente, o artigo 3º do código tributário nacional – CTN, ‘tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor possa exprimir, que não constitua sanção de ato

1 TEMA Possíveis vantagens e desvantagens da empresa Via Rent a Car Ltda ao se enquadrar no lucro presumido. 2 PERGUNTA SITUAÇÃO 1- O que mudaria na tributação da empresa Via Rent a Car caso ela passasse a contribuir pelo Lucro Presumido? 2 - Quais seriam as possíveis vantagens desta mudança? 3 - E quais seriam as desvantagens que esta mudança traria? 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Descrever as vantagens e desvantagens da empresa Via Rent a Car Ltda , caso ela…

Interpretação da Norma Jurídica na Constituição Federal 2.2 Dos Direitos Fundamentais 2.3Direito Econômico/Financeiro e Direito Tributário 2.4 Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte 3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1 Natureza Jurídica 3.2 Conceito 3.3 Espécies Sujeitas a Substituição Tributária 4 PROTEÇÃO AO MICROEMPRESÁRIO E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE CONCLUSÃO ANEXOS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 2 A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA 2.1 Interpretação da Norma Jurídica na…

Planejamento Tributário e as principais diferenças entre as três formas de tributação e três formas de Elisão fiscal. E veremos também as principais operações que envolvem a apuração do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e a elaboração do Livro de Apuração do Lucro Real. ABERTURA DE UMA EMPRESA Estabelecer critérios antes da abertura de uma empresa, pesquisar o local, tipo de atividade, qual regime de tributação menos oneroso, e materiais a serem utilizados são fundamentais…

A TRIBUTAÇÃO DAS MICROS E PEQUENAS EMPREAS INTRODUÇÃO ‘Por representarem mais de 50% do número de empresas abertas a cada ano – pesquisa realizada pelo SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – as pequenas e micro empresas é de suma importância na geração de empregos, pois de acordo com. Levantamento realizado pelo próprio SEBRAE constatou-se que 85,9% dos 118.895 empregos formais criados em todo o país em janeiro/2012 foram realizados por micro e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA PÓLO DO PORTO FACULDADE DE DIREITO JOÃO MARCELO SITA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS PORTO 2012 1 TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS Trabalho de conclusão do curso exigido como requisito obrigatório para obtenção do grau de Mestre em Direito Fiscal na faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Polo do Porto. Orientador:Prof. Morais Porto 201 Doutor Rui Duarte 2 Agradecimentos…

formas de poder reduzir o custo tributário para pequenas e medias empresas. Em meio a tantos tributos evidenciaremos como podemos achar brechas na legislação tributaria de forma legal, faremos comparativos de como é importante a escolha da forma de tributação: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Ao decorrer desse projeto de pesquisa de estudo falaremos sobre a Elisão Fiscal e Evasão Fiscal de forma clara e objetiva, apontado meios a seguir para conseguir efetuar a elaboração e o…

pequenas empresas têm no mercado nacional, chegando a alcançar 20% do PIB e contribuindo de forma significativa para o crescimento do Brasil, gerando emprego e renda para os trabalhadores do país. Está pesquisa embasou-se nas possíveis formas de tributação, como o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, que podem ser optados pelas microempresas no ramo de material de construção, estudando também os tributos eminentes nos mesmos, abrangendo sua base de cálculo e recolhimento.…

demonstrar e comprovar os benefícios que um correto enquadramento no regime tributário pode representar em uma gestão empresarial. Percebe-se que atualmente há um enorme despreparo ou desconhecimento por parte de empresários, dos próprios contadores e pessoas ligadas aos trabalhos financeiros frente à legislação tributária, o que acaba por causar erros na definição da escolha tributária, gerando assim valores desnecessários que podem colocar em risco a continuidade da organização. Diante…

falta de uma definição clara da natureza jurídica dos créditos de carbono – e do regime tributário aplicável – gera insegurança para as empresas e retarda o desenvolvimento do mercado de carbono brasileiro. Não há convergência nas manifestações de especialistas e de instituições governamentais proferidas até o momento sobre o tratamento jurídico-fiscal a ser dado aos créditos de carbono. Com efeito, a questão fundamental diz respeito à natureza jurídica dos créditos de carbono:…