Quais São Os Recolhimentos Previdenciários Fiscalizados P

Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br 128.238.001.001 Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua…

o polo ativo da relação de Direito real, como titular do direito de propriedade, e, no polo passivo, estão todas as demais pessoas, que são obrigadas a respeitar o meu direito (diz-se que o direito real pode ser oposto contra todos, ou seja, é “oponível erga omnes”). Não falemos mais sobre direitos reais, porque todas as relações de Direito Tributário são relações pertencentes ao Direito pessoal. As relações de Direito pessoal subdividem-se em direitos personalíssimos – que não têm…

etc — participamos de inúmeros eventos em vários pontos do País. Foram simpósios, seminários, congressos e simples encontros que nos permitiram conhecer múltiplas opiniões. Dessa troca de idéias e de sugestões, muitas delas recebidas dos órgãos fiscalizados, fomos aperfeiçoando nossas próprias convicções. O nosso objetivo é dar a melhor interpretação, sem perder de vista os princípios gerais que orientam a administração pública e a necessária prudência na aplicação de uma legislação…

.................................................................................... 146 SEÇÃO I............................................................................................................................... 146 DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL ............................ 146 SEÇÃO II ............................................................................................................................. 151 DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL ..................

fundadores; ex-advogado do INSS; ex-procurador do município de Mendes/RJ; ex-diretor geral da Casa da Cultura de Mendes/RJ; Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Constitucional; experiência no campo do Direito Previdenciário e Tributário; Chefe de Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito de Valença; Representante Docente da Faculdade de Direito no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Valença (CESVA); Professor de Língua…

AMADO, Antonio Augusto Oliveira. Planejamento anual e o orçamento do setor público. Revista Abop, Brasília, v.1, n. 2, set./dez., 1975. AMADO, Antônio Augusto Oliveira. Programação Orçamentária – Caso Brasil. Revista Abop, Brasília, v. 6, n. 1, p. 9-52, jan./jul. 1981 ELCHIOR, Procópio G. O. Novo orçamento-programa. Rio de Janeiro: ed. Pallas, 1976. BRASIL – Constituição Federal (atualizada). Ed. Saraiva, 2001. BURKHEAD, Jesse. Orçamento público. Rio de Janeiro: FGV, 1971. CARVALHO, Getúlio

Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Caderno de Estudos do Curso Siope / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 1a ed. - Brasília: MEC, FNDE, 2013. 224p. : il. color. - (Formação pela Escola) Acompanhado de caderno de atividades (32 p.) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da educação. 3. Políticas públicas - Educação. 4. Programas e ações - FNDE. 5. Formação continuada a distância – FNDE. 6. Formação pela escola - FNDE. 7. Siope -…

neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. c § 1o acrescido pela Lei no 9.658, de 5-6-1998. §§ 2o e 3o VETADOS. Art. 12. Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. Arts. 194 a 204 da CF. c Lei n o 8.212, de 24-7-1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social). c Lei n o 8.213, de 24-7-1991 (Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social). c OJ da SDC n o 31 do TST. c…

capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2 Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o conceito de Jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar…

referir à otimização do uso desses fundos. Tarefas básicas da função financeira Ainda com base no fluxo de fundos de uma empresa industrial, as “válvulas” que estão dispostas entre um e outro “reservatório” de fontes e de usos dos recursos financeiros são, de fato, as oportunidades de atuação do gestor financeiro. A ele compete, diretamente, regular o fluxo de entrada e saída de recursos que, ao final, serão canalizados para o patrimônio líquido da empresa, sob a forma de capital,…