Quais São Os Recolhimentos Previdenciários Fiscalizados P

aplicação da norma jurídica tributária à luz da indissociável correlação entre o Direito e a Economia. A necessidade do prévio entendimento desses elementos, que englobam múltiplas disciplinas, decorre do fato de que as Finanças Públicas e a Tributação são subsistemas tanto do Direito como da Economia, e, ao mesmo tempo, expressão e resultante de um longo processo de sedimentação Política e Cultural de determinado povo, localizado em território definido em dado momento histórico, sob as…

§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) Art. 12 - Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. TÍTULO II DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL SEÇÃO I DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) Art. 13 - A

disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) Art. 12 ­ Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. TÍTULO II DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL SEÇÃO I DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto­lei nº 926, de 10.10.1969) Art. 13 ­ A…

física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário". Os direitos trabalhistas foram fixados pela Constituição Federal art. 7º: Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá…

Contrato principal 13.1.4 Contrato consensual 13.1.5 Contrato bilateral 13.1.6 Contrato oneroso e comutativo 13.1.7 Contrato intuitu personae 13.1.8 Contrato continuado 13.1.9 Contrato de adesão 14 ELEMENTOS DO CONTRATO DE EMPREGO 14.1 O que são elementos de um contrato 14.2 Elementos essenciais do contrato de emprego 14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação A) A capacidade trabalhista B) A licitude do objeto C) A…

Desta forma, no processo do trabalho, como regra, as decisões interlocutórias são irrecorríveis, visando impedir interrupções da marcha processual, motivadas por recursos opostos pelas partes das decisões do juiz, atendendo ao princípio da celeridade processual. A parte sucumbente da decisão interlocutória deve interpor o recurso principal e neste aventar sua irresignação. Art. 893, § 1º - Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a…

......................................................................................................... 272 14 ELEMENTOS DO CONTRATO DE EMPREGO .................................................................................... 273 14.1 O que são elementos de um contrato ........................................................................................ 273 14.2 Elementos essenciais do contrato de emprego…

Saúde Coletiva, professora do DMPS/FCM/Unicamp Luiza Sterman Heimann Médica Sanitarista, Master in PublicHealth, Harvard University, Mestre em Medicina Preventiva pela Faculdade de Medicinada Universidade de São Paulo e Diretora Técnica do Instituto de Saúde daSecretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Lauro Cesar Ibanhes Professor, mestre em Ciências Sociais e doutor em Saúde Pública (USP/1999). Pesquisador no Instituto de Saúde da SES/SP. Roberta Cristina Boaretto Mestre em…

importante oferte o designativo cabível ao próprio gênero (procedimento, aliás, muito comum na linguagem). De outro lado, a tendência expansionista do Direito do Trabalho tem estendido suas normas a categorias de prestadores de trabalho que não são, tecnicamente, empregados (como ocorre com o trabalhador avulso). Nesse contexto de expansão, o empregado mantém-se como a figura central da normatividade justrabalhista, embora não possa mais ser considerado o único tipo de…

Economia. / Otto Nogami — Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2009. 224 p. ISBN: 978-85-7638-770-1 1. Economia. 2. Macroeconomia. 3. Microeconomia. 4.Análise econômica Financeira I. Título CDD 330 Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Otto Nogami Doutorando em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli USP). Mestre em Economia pela…