Quais São Os Recolhimentos Previdenciários Fiscalizados P

informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal Resolve que: Art. 1º Fica aprovada a segunda revisão do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas, anexo a esta Portaria, e são revogadas as versões anteriores, aprovadas pelas Portarias-Segecex nº 20/2010 e nº 38/2011. Art. 2º Conforme dispõe o art. 42, § 1º, da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, as orientações constantes do presente Roteiro devem…

Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela Dias, Paulo Vitor Coelho Agostin, Andréia Direito Tributário. Resumo para Concursos / Paulo Vitor Coelho Dias. São Paulo: Editora Nova Apostila, 2011 Direito Administrativo. Resumo para Concursos / Andréia Agostin. São Paulo: Editora Nova Apostila, 2011 1º edição ISBN........ Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO Sumário Direito Tributário 1…

por Direitos Humanos, eu digo: Direitos Humanos no Brasil? Isso é um luxo! Nós ainda estamos lutando por direitos animais”. Frei Beto1 1 FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2003: Anais da Oficina Trabalho Escravo: Uma Chaga Aberta. Brasília: OIT, 2003, p. 18. RESUMO: Trata-se de uma pesquisa destinada a retratar a violência praticada no meio rural brasileiro, onde se escravizam seres humanos, objetivando um maior lucro nas produções, sendo que os infratores se aproveitam da ignorância e falta

Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 28ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2014 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2011 by Editora Atlas S.A. As 24 edições anteriores desta obra foram publicadas pela Lumen Juris; 25. ed. 2012 (3 impressões); 26. ed. 2013; 27. ed. 2014; 28. ed. 2015 Capa: Leonardo Hermano Composição:…

25.5.2000) § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) Art. 12. Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. TÍTULO II DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL SEÇÃO I DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) Redação anterior

552 Seção VIII - Das penalidades - arts. 553 a 557 Seção IX - Disposições gerais - arts. 558 a 569 CAPÍTULO II - Do enquadramento sindical - arts. 570 a 577 CAPÍTULO III - Da contribuição sindical - arts. 578 a 610 Seção I - Da fixação e do recolhimento da contribuição sindical - arts. 578 a 591 Seção II - Da aplicação da contribuição sindical - arts. 592 a 594 Seção III - Da comissão da contribuição sindical - arts. 595 a 597 Seção IV - Das penalidades - arts. 598 a 600 Seção V…

658, de 05/06/98, DOU de 08/06/98. Redação anterior: Art. 11 - (Revogado pela Constituição Federal/88, art. 7º, XXIX). § único - Contra o menor de 18 anos não corre qualquer prescrição. Art. 12 - Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. TITULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO Capítulo I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL Seção I - DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é…

com força de lei: Art. 1o O caput do art. 3o da Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: 2 DIÁRIO OFICIAL No 4.402 Ano XXVII - Estado do Tocantins, sexta -feira, 26 de junho de 2015 “Art. 3o As promoções na PMTO são realizadas, anualmente, nos dias 21 de abril e 15 de novembro.” (NR) III - a otimização da aplicação dos recursos públicos e agilidade na concretização das ações programadas; Art. 2o O inciso VII do art. 85 da Lei 2.578, de 20 de abril…

progressista direção do Grupo Editorial Nacional. Saúdo meus novos companheiros de editora nesta longa jornada pelas letras jurídicas, onde me encontro há mais de duas décadas. Ao leitor, meu inestimável agradecimento pela confiança em mim estabelecida. São Paulo, janeiro de 2014. O Autor Índice Sistemático do Código Penal Tábua de Abreviaturas Código Penal – Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Referências Bibliográficas Apêndice Índice Alfabético-Remissivo Obras do Autor…

113 Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto ) 1- (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. a) b) c) d) e) 2- Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido. A contribuição previdenciária não é considerada…