ATOS PROCESSUAIS

ATOS PROCESSUAIS Conteúdo: Conceito. Espécies. Forma. Tempo. Lugar.Preclusão. 1. CONCEITO: Externamente, o processo se manifesta como um procedimento, ou seja, como um encadeamento de atos interligados entre si, um dando causa ao outro. Aos atos que compõem o procedimento chama-se de atos processuais, que geram conseqüências para o processo. Atos processuais são, portanto, atos jurídicos que produzem efeitos no processo, provocando a constituição, conservação, movimentação, modificação ou extinção de um processo. 2. ESPÉCIES: 2.1. ATOS DAS PARTES: São os atos praticados pelas partes da relação processual. Podem ser das seguintes espécies: a) ATOS POSTULATÓRIOS: São os atos pelos quais as partes formulam alguma solicitação ao Estado-juiz. Podem ser: a.1. PEDIDO: Solicitação relacionada ao mérito do processo, tendo conteúdo de direito material. Pedido é elemento constitutivo da demanda, e que se identifica com o objeto do processo. Assim, o pedido deve ser formulado já na petição inicial (art, 282, IV). a.2. REQUERIMENTO: Solicitação de natureza processual, como o requerimento para citação do réu (art. 282, VII), para produzir provas, etc. b) ATOS INSTRUTÓRIOS: São os atos praticados pelas partes com o escopo de formar o convencimento do julgador de que o seu interesse é que é protegido pela ordem jurídica. Podem ser: b.1. ALEGAÇÕES: São os argumentos tecidos pelas partes, em defesa de seus interesses, desde os atos iniciais de formação…

Unic Pantanal – Direito ATOS PROCESSUAIS Aluna: Mirelly Polli 4º semestre A SUMÁRIO Introdução .......................................................................................... 3 1.1 Conceito ........................................................................................ 4 1.2 Classificação…

PROCESSO CONCEITO: etimologicamente – marcha avante, seguir adiante (procedere). Processo: é um instrumento a serviço da função jurisdicional Processo: atos que lhe dão corpo (procedimento 1) e relações entre seus sujeitos (relação jurídica processual – natureza jurídica 2). •Processo é criação/ficção legal. O que a materializa é o procedimento (soma de atos do processo), que dirigi-se a um fim (uma decisão). •Cada ato do processo precisa ser documentado. As somas de atos…

estar em movimento ( isso a partir do significado da palavra). Processo engloba todos os atos que movimentam o processo, o processo busca um fim, ele quer resolver algo. É usado para requerer o direito, é algo + amplo, o processo é a forma que vai pedir ao juiz. -PROCEDIMENTO: é o mecanismo pelo qual se desenvolvem os processos diante de órgãos da jurisdição- seqüência de atos processuais. …

DOS ATOS PROCESSUAIS Bibliografia básica: GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. V. 1. 54ª ed. São Paulo, Saraiva, 2013. NOTAS INTRODUTÓRIAS  O PROCESSO DESENVOLVE-SE POR MEIO DE ATOS PRATICADOS PELAS PARTES E PELO JUIZ E POR SEUS AUXILIARES.  DEFINIÇÃO…

de impugnação dos atos jurisdicionais no direito brasileiro - Revist Jus Navigandi http://jus.com.br Meios de impugna ão dos atos jurisdicionais no direito brasileiro http://jus.com.br/revista/texto/3760 Publicado em 02/2003 Lucio Pican o Facci (http://jus.com.br/revista/autor/lucio-picanco-facci) 1. Atos jurisdicionais É cediço que, no curso do processo, o Juiz pratica inúmeros atos, seja para decidir a lide, seja para resolver todas as demais questões incidentes que…

IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS; E) NÚMERO DE TESTEMUNHAS E DESNECESSIDADE DE ARROLÁ- LÃS F) DISSÍDIOS DE ALÇADA DA VARA TRABALHISTA. 4 - PRINCÍPIOS: A) COMUNS COM PROCESSO CIVIL E PROCESSO PENAL. I - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA; II - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; III – PUBLICIDADE; IV - PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ; V - "NON REFORMATIO IN PEJUS" ; VI – PRECLUSÃO; VII - LEALDADE E BOA FÉ; B) COMUNS COM O PROCESSO CIVIL APENAS: I - DISPOSITIVO; II - EVENTUALIDADE; C)…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 2º BIMESTRE ATOS PROCESSUAIS Os atos processuais tem por fim instaurar, desenvolver, modificar ou extinguir a Relação Jurídica Processual. É espécie do gênero ato jurídico. Quem os praticam são as partes, o Juiz, e o escrivão. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: - DOS ATOS DAS PARTES: as partes (autor, réu, terceiros intervenientes, e o Ministério Público) praticam os atos processuais na forma do art. 158 do CPC: - art. 158 do CPC: Os atos…

Atos Processuais Atos praticados pelos sujeitos processuais Finalidade é a resolução do litigio O primeiro Ato é feito pelo autor através da Petição inicial, imprescindível para quebrar a inercia judicial. Atos de: Constituição Conservação Desenvolvimento Modificação Extinção Atos que extinguem o processo Art 162 $1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 desta lei. 267 – Extingue-se o processo sem resolução de mérito,…

CIVIL I - PROCESSO DE CONHECIMENTO Prof. Marco Aurélio Peixoto Ponto 4 Atos Processuais. 1. Conceito de Atos Processuais Em uma visão estrutural, o processo representa um conjunto seqüencial de atos, tendentes à efetiva tutela jurisdicional. E esses atos processuais seguem uma lógica, possuindo começo, meio e fim. Pode-se dizer que o ato processual é uma modalidade de ato jurídico, mas que é praticado e busca gerar efeitos dentro do processo. Diante disso, todo e…