O bem comum

Política – prof. Bruno Lamenha Augusto César Fernandes Moreira BEM COMUM Maceió - AL 2011 Augusto César Fernandes Moreira BEM COMUM Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como exigência da disciplina Ciência Política, ministrada pelo professor Bruno Lamenha. Maceió - AL 2011 BEM COMUM Tratar acerca do bem comum requer uma observação aprofundada, devido suas implicações conceituais, notadamente em razão de ser um tema que se encontra inicialmente entre as discussões dos sofistas, de Sócrates e de Platão. Tem-se, pois, introdutoriamente, conforme Marques (2002, p. 17), que a noção de bem comum [...] remonta à filosofia grega. Ela aparece no momento em que se colocou a questão da natureza da sociedade humana agrupada em Estados que podem ou devem proporcionar um bem a seus membros, que seja a todos igualmente acessível. Em Platão (1979), encontra-se que o bem comum transcendia os bens particulares ao menos no sentido de que a felicidade do Estado devia ser superior e até independente das dos indivíduos. Por isso, esse autor colocava o problema da medida e do modo da participação dos membros da sociedade civil no bem comum. Também Aristóteles (1979) defendia que a sociedade organizada num estado era obrigada a proporcionar a cada membro a felicidade e o bem-estar. No direito, a noção de bem comum é delineada entre os romanos, embora sua…

Tércio Sampaio Ferraz Júnior13, observa que os fins sociais são do direito, já que a ordem jurídica como um todo, é um conjunto de normas para tornar possível a sociabilidade humana; logo dever-se-á encontrar nas normas o seu fim (telos), que não poderá ser antisocial. Na prática, o intérprete-aplicador deverá, em cada caso sub judice, verificar se a norma atende à finalidade social, devendo ser interpretada inserida no próprio meio social em que está presente, já que imersa nele e…

Justiça distributiva: 1. Conceito: - Bem comum (na justiça distributiva a coletividade assegura a seus membros participação no bem comum. “A justiça distributiva assegura ao particular uma parte do bem comum, distribuído proporcionalmente a seu valor como membro do corpo social e à posição que ele ocupa na sociedade”); - Características: comunidade dá a seus membros; participação no bem comum; igualdade proporcional (partindo sempre das três características essenciais da justiça,…

Bens Públicos e Recursos Comuns “As melhores coisas do mundo são de graça…” Bens gratuitos são um desafio especial para análise econômica A maioria dos bens em nossa economia são alocados em mercados, para esses bens o preço é o sinal que guia as decisões de consumidores e produtores “As melhores coisas do mundo são de graça…” Quando bens estão disponíveis de forma gratuita, as forças de mercado que normalmente alocam os recursos de nossa economia estão ausentes “As melhores coisas…

O Bem Comum. As reflexões seguintes têm como itinerário o roteiro e as idéias sobre o tema do Bem Comum que aparecem no Das Naturrecht - (O Direito Natural), Ética Social , de Johannes Messner ( Ed. Quadrante,SP, págs.166 e ss.). O homem possui , como ítem de sua natureza , a socialidade. Este ítem, se espraia por todos os outros ítens. Nenhum dos conteúdos da ontologia humana poderá se desenvolver e se realizar , fora da dimensão da socialidade. Como a realização e…

VIEIRA EXERCÍCIOS SOBRE BENS PÚBLICOS ALUNO: __________________________ MATRÍCULA _______TURMA: __________ 01 - Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos, assinalando a resposta CORRETA: a) Os bens de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados livremente pelo respectivo ente federativo, desde que haja autorização mediante Decreto Executivo. b) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características,…

xerófilos úmidos) são bem comuns na Alemanha. A floresta de coníferas também são muito normalVEGETAÇÃO Os campos e as charnecas (campos xerófilos úmidos) são bem comuns na Alemanha. A floresta de coníferas também são muito normais.VEGETAÇÃO Os campos e as charnecas (campos xerófilos úmidos) são bem comuns na Alemanha. A floresta de coníferas também são muito normais.VEGETAÇÃO Os campos e as charnecas (campos xerófilos úmidos) são bem comuns na Alemanha. A floresta de coníferas…

Kaynnan Carvalho dos Reis Salvador 12/04/15 BENS PÚBLICOS X BENS PRIVADOS Trabalho apresentado à disciplina Sociologia e Política, ministrado pela professora, Noelza Eloy Guimarães como requisito parcial para aprovação no semestre 2015.1. Salvador 12/04/15 BENS PÚBLICOS X BENS PRIVADOS A Constituição da República Brasileira enuncia, no art.…

ADMINISTRATIVO BENS PÚBLICOS I – CONCEITUAÇÃO – Conceitua-se bens públicos como sendo todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, móveis ou imóveis que pertençam sob qualquer título às entidades públicas. Na lição de José dos Santos Carvalho Filho são bens públicos “todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração…

mercado seja classificado como Concorrência Perfeita, quais características deveriam ser encontradas? É comum encontrarmos mercado com essa configuração? 2) O que é um bem normal? 3) O que é um bem inferior? 4) Classifique os seguintes bens como normais ou inferiores: a) ovo ___________ b) escola particular ___________ c) plano de saúde ___________ d) viagens de avião ___________ e) brinquedos chineses__________ f) gasolina ___________ 5) O que descreve a situação…