Quais São Os Bens Comuns

que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas na presente, fazendo parte desta, os números de Registro Imobiliários de cada unidade autônoma e seus respectivos proprietários. Todos os signatários subscritos são proprietários de suas unidades autônomas, as quais estão livres de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a…

Pregão Eletrônico 4. Vantagens 5.Conclusão 6.Bibliografia PALAVRAS-CHAVE: administração pública, pregão eletrônico, licitação. INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de explicar as vantagens e desvantagens do pregão eletrônico, bem como a sua eficiência para a escolha de execução dos serviços para a Administração Pública. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da modalidade de…

A Tragédia do Bem Comum O problema populacional não possui solução técnica; ele requer uma extensão fundamental em moralidade. Garrett Hardin (1968) Ao final de um artigo pleno de pensamentos sobre o futuro da guerra nuclear, Wiesner e York (1) concluíram que: “Ambos os lados da corrida armamentista são... confrontados pelo dilema de constantemente incrementar o poderio militar e constantemente diminuir a segurança nacional. Nosso bem ponderado julgamento profissional é que este…

Usufruto Vidual - 3.3 Direito a Meação e a própria Sucessão - 3.4. Direito Real de Habitação - 3.5. Direito à Herança - 4. Sucessão no novo código civil - 4.1 Concorrência com Filhos comuns - 4.2 Concorrência com descendentes só do autor da herança - 4.3 Concorrência com outros parentes Sucessíveis - 4.4 Filhos comuns e exclusivos - 4.5. Inexistência de Parentes Sucessíveis - 4.6. Considerações finais: Evolução ou retrocesso? - 5. Conclusão 1. SURGIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL – CONCUBINATO…

Ética e politica não podem andar separadas. A investigação em torno do que deve ser o bem e o bem supremo, parece pertencer à ciência mais importante: ‘esse ciência parece ser a política’. É esta quem determina o Estado ideal. A separação entre Ética e Política ocorre na modernidade, quando se estuda a política e o Estado pelo que são e não pelo que deveriam ser. Muitos imaginaram repúblicas e principados que nunca foram vistos nem conhecidos como existentes. Porque é tanta a diferença…

Casamento - Regime de Bens Direito de Família Regimes de Bens • • • • Regras Interesses Patrimoniais Ordem Privada Casamento Princípios dos Regimes de Bens • Princípio da Autonomia Privada • Princípio da Indivisibilidade do Regime de Bens • Princípio da Variedade de Regime de Bens • Princípio da Mutabilidade Justificada Regras Gerais Quanto ao Regime de Bens • Arts. 1.639 a 1.652, CC • Art. 1.642. Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem…

Organizações Regionais (intergovernamentais e sub-regionais) são formadas, assim como as de caráter global, por tratados constitutivos tendo suas atribuições especificadas na sua carta instituidora. Possuem grande importância as que seguem: União Africana (UA), a Organização dos Estados Americanas (OEA), sendo a mais antiga de todas, e o Conselho de Europa (CE). Mesmo estas Organizações tendo diferenças institucionais, os seus objetivos são, em suma, iguais – a promoção da cooperação…

virtude de menoridade, ainda que agindo com dolo ou culpa. d) sem autorização paterna ou desassistido de seu tutor, comprovada a urgência e necessidade. 11 - (TTN/92) Pródigo é aquele a) que por dilapidar, desordenadamente, seus bens, fazendo gastos anormais e excessivos, incorrerá em interdição. b) que tem a função de colaborar com o curador no desempenho de suas tarefas. c) que sendo considerado por lei como absolutamente incapaz, está…

FACULDADE SÃO GABRIEL – NOVAUNESC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FRANCISCA MARIA SALDANHA DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA E CONDOMÍNIO, ASPECTOS GERAIS E EDILÍCIOS. TERESINA/PI 2015 Francisca Maria Saldanha DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA E CONDOMÍNIO, ASPECTOS GERAIS E EDILÍCIOS. Resenha apresentada para a disciplina de direito civil, no curso de bacharelado em direito, da Faculdade São Gabriel– NOVAUNESC. Prof.…

sociedade em comum. 2.2 DELIMITAÇÃO O presente trabalho vai tratar da Sociedade em Comum, tipo de sociedade inserida no Gênero das Sociedades Despersonificadas, sociedades que não tem personalidade jurídica, seus atos constitutivos não foram levados à registro em órgão competente. Tal sociedade apareceu com tal titulação no Novo Código Civil de 2002 nos artigos 986 a 990, antigamente era chamada de Sociedade de Fato. Estas sociedades, como o nome já diz, são muito comuns…