Quais São Os Atos Praticados Pelo Juiz

1- Resenha: dos atos processuais. Conceito O processo é formado por uma série de atos coordenados, que estão previstos nos Códigos Processuais e nas Constituições. Os atos processuais representam o movimento, a atividade das partes, do juiz , auxiliares da justiça, do tempo e do lugar, da comunicação, da distribuição até o provimento final destinado a dar solução ao litígio. O processo inicia-se e encerra-se por meio de atos processuais (porque pertencem ao processo) praticados…

jurisdições estrangeiras. Assim, há competência concorrente sempre que o réu for domiciliado no Brasil (independente da nacionalidade), no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação, bem como na hipótese da ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil. O artigo 89 do Código de Processo Civil trata da competência exclusiva, ou seja, expõe as hipóteses em que a autoridade judiciária brasileira é a única competente para apreciar e julgar as lides. Assim, país estrangeiro…

ALBERTO DEODATO UNIDADE XII FORMAS PROCESSUAIS, ATOS PRCESSUAIS, CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, ATOS DO JUIZ E ATOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Belo Horizonte 2013 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROFESSOR ALBERTO DEODATO CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO – NOITE UNIDADE XII FORMAS PROCESSUAIS, ATOS PRCESSUAIS, CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, ATOS DO JUIZ E ATOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Trabalho…

DOS ATOS PROCESSUAIS CONCEITO: 1) são aqueles que têm por efeito, a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a cessação da relação jurídica processual. O processo é um conjunto de atos, tendentes à prestação jurisdicional, atos estes manifestados pelos sujeitos do processo. (autor, réu, juiz,...) FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS Definição: é o conjunto de solenidades que devem ser observadas para que o ato jurídico seja plenamente eficaz. Os atos quanto à…

Ato Processual 1. Considerações iniciais: 1.1. Conceito e características: Fato jurídico constitui-se de  Ato processual: Conduta humana voluntária. Fato jurídico processual: Acontecimento que produz efeitos no processo, não é um ato processual. Ex: Um raio que cai no fórum e destrói processos. Conceito: É uma conduta humana voluntária praticada pelos sujeitos do processo no processo e com aptidão (capacidade) de produzir efeitos no processo. Características: a) Conduta humana

Professora: Gabriela Gomes dos Santos Naves ATOS PROCESSUAIS: é aquele praticado pelos sujeitos do processo (partes e juiz) visando a criação, modificação ou extinção da relação jurídica processual. Atos de criação são aqueles ligados à instauração da relação jurídica processual (petição inicial, citação e contestação) enquanto os de modificação movimentam o procedimento para o ato de extinção (sentença). 1) ATOS DAS PARTES * ATOS POSTULATÓRIOS – são aqueles pelos quais as partes…

propositura da ação cível é a petição inicial, prevista no artigo 282, inciso I ao VII do CPC. Trilogia Estrutural do Direito Processual A Ação provoca a jurisdição, que se exerce através de um complexo de atos, que é o processo. Elementos da ação Os elementos identificadores da ação são: a) As Partes correspondem ao autor e o réu, isto é, quem pede a providência jurisdicional. b) O pedido é o objeto da ação. É o bem jurídico, pretendido pelo autor perante o réu. O…

individuos possam estar sofrendo. Existem dois tipos de habeas corpus: o habeas corpus preventivo, tambem conhecido como salvo-conduto, e o habeas corpus liberatorio. O habeas corpus condena atos administrativos praticados por quaisquer agentes, independentes se sao autoridades ou nao, atos judiciarios, e atos praticados por cidadaos. Muitas vezes, o habeas corpus e um instrumento para advogados criminais solicitarem a liberdade provisoria de seu cliente, que e quando a pessoa…

COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA PENAL Uma das formas de expressão da soberania do Estado é a jurisdição, pois é una e indivisível. No entanto, não é possível ao juiz que é um órgão jurisdicional, aplicar o direito objetivo a todos os conflitos que surgem, devido a diversidade de lides desenvolvidas no país. Desta forma, percebemos que há uma necessidade de divisão de tarefas, de forma técnica na distribuição dos processos nos diversos órgãos jurisdicionais previstos no ordenamento

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROF. NAURA RECH ATOS PROCESSUAIS são todos os atos jurídicos que têm relevância para o processo; atos das partes – arts 158 a 161; atos do juiz – arts. 162 a 165 atos do escvrivão – arts. 166 a 171 não somente atos, mas também fatos podem ter relevância para o processo – são os ‘fatos processuais’: ex. a morte de uma das partes ou do procurador (repercussão para o processo); Obs: na doutrina clássica, fatos são definidos como aquele que…