Quais São As Responsabilidades Dos Herdeiros Segundo O C

modificação ou extinção de uma relação jurídica. E: ação de separação. Ações condenatórias – se busca a declaração do direito do autor e um comando que impõe uma prestação a ser cumprida pelo réu. São elas; a) Pagar quantia – ação indenizatória. b) Fazer ou não fazer – ação de internação hospitalar. c) Entrega da coisa – ação redibitória. Art. 580: A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. …

“EDIFÍCIO xxxxxxxx” Apartamento nº xx Rua xxxxxxxxx, nº xx – Bairro x Subdistrito – São Paulo-SP INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, feito em três vias de igual teor e firmado juntamente com duas testemunhas instrumentárias e presenciais, os signatários adiante nomeados e qualificados, têm, entre si, certa e ajustada a presente promessa de venda e compra que se regerá pelas cláusulas

Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Tatiana Meneghel Caruaru, Pernambuco 2008 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do…

maioria dos países industrializados e emergentes. Ela é considerada complexa, pois o que muitas vezes dificulta sua administração são os laços bastante estreitos entre família-propriedade-gestão. 2. ADMINISTRAÇÃO FAMILIAR Cerca de 90% dos grandes grupos empresariais brasileiros são de propriedade familiar, segundo Bethem (1994). A partir desta constatação e com o aumento da concorrência internacional a partir da…

primeiro momento adquirir a confiança dos clientes mais fiéis, mas há um fator importante que devemos levar em consideração, são os clientes não satisfeitos com os serviços e produtos oferecidos. Esse nicho do mercado está a procura de novas formas de prestação de serviços e produtos inovadores. As pesquisas feitas com nossos concorrentes mostram que seus consumidores são formados pelo público alvo em geral, dando maior importância para o sexo feminino, com faixa etária acima dos 15…

concorrência com o cônjuge; Tem direito a mesma cota que os ascendentes que herdam por cabeça, com mínimo de ¼ (hipótese de 4 ou mais herdeiros). Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer. Tanto o cônjuge quanto o companheiro tem direito real de habitação. Art. 1.831. Ao cônjuge…

Rio de Janeiro, 01/02/2011 Responsabilidade Civil (Aula01) Professora: Flávia Zebulum Tirar Xerox dos materiais na pasta da professora Bibliografia: Programa de Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em…

Sonegados; III - Do Pagamento das Dívidas; IV - Da Colação; V - Da Partilha; VI - Da Garantia dos Quinhões Hereditários; VII - Da Anulação da Partilha. 478 2. Conceito de inventário Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784), malgrado os bens imóveis permaneçam ainda em nome do de cujus no Registro de Imóveis. É necessário, então, proceder-se ao inventário, isto é, à relação, descrição e avaliação dos bens…

graus, cada um equivalendo a uma geração e não há, na linha reta limite para o seu estabelecimento, que, no entanto, na linha colateral, por força do artigo 1592, CC/02, limita-se ao quarto grau. O parentesco pode ser duplo, quando a mãe e o pai são comuns ( irmãos bilaterais ou germanos); ou simples, quando oriundo de um só dos pais (irmãos unilaterais – consangüíneos-mesmo pai, ou uterinos (mesma mãe), daí decorrendo vínculo apenas na linha materna ou paterna. 2. - NA LINHA RETA

doravante simplesmente denominado PRIMEIRO PERMUTANTE, Paulo Pedro Portela Pedreira, brasileiro, solteiro, empresário, RG XXXXXXXX, inscrito o CPF XXXXXXXX , residente e domiciliado à Rua São Fracisco, nº1244, na cidade de Juazeiro do Norte , Estado de Ceará, e, de outro lado, doravante simplesmente denominado SEGUNDO PERMUTANTE, ALC Construções, representado pela proprietária Ana Júlia Lima Campos, com sede à Rua José Marrocos na cidade de Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNAE/MF…