Quais São As Responsabilidades Dos Herdeiros Segundo O C

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: sim, pois graças a essas normas q regulam as relações de créditos de pessoas, desta forma podemos exigir o cumprimento de um contrato, de uma prestação. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder,…

juridicamente. Ao complexo de atributos, com efeitos jurídicos, que determina a condição da pessoa perante a sociedade, chamamos estado. Diz-se estado civil a posição jurídica que alguém ocupa, em determinado momento, dentro do ordenamento jurídico. Segundo o Prof. Francisco Amaral: O estado nasce de fatos jurídicos, como o nascimento, a idade, a filiação, a doença; de atos jurídicos, como o casamento, a emancipação; de decisões judiciais, como a separação, o divorcio, a interdição.…

HERANÇA JACENTE 2.8 DA PETIÇÃO DE HERANÇA UD III – DA SUCESSÃO LEGÍTIMA 3.1 DA VOCAÇÃO DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS 3.2 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS 3.3 DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO UD IV –P DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 4.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA – TESTAMENTO. 4.2 FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS 4.3 DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA 4.4 DOS CODICILOS 4.5 DOS LEGADOS 4.6 DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE OS HERDEIROS 4.7 REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESGTAMENTÁRIAS 4.8 DAS SUBSTITUTIÇÕES 4.9 DA…

Aquisição dos Legados 10 4.2. Efeitos dos Legados Quanto às Suas Modalidades 11 4.2.1. Frutos a Coisa Legada. Legado de Dinheiro 11 4.2.2. Legado de Renda ou Pensão Periódica 12 4.2.3. Legado de Coisa Incerta 12 4.2.4. Legado Alternativo 12 5. Responsabilidade pelo Pagamento do Legado 13 6. Da Caducidade dos Legados 13 6.1. Introdução 13 6.2. Causas Objetivas 14 6.2.1. Modificação Substancial da Coisa Legada 14 6.2.2. Alienação da Coisa Legada 14 6.2.3. Perecimento ou…

qualquer um dos devedores, no caso de ser a solidariedade passiva , pode pagar a dívida e qualquer um dos credores, no caso da solidariedade ativa, pode recebê-la. Tendo cada uma delas suas especificiedades. Observa-se que as obrigações solidárias não são tão comuns como outros tipos porque a mesma depende de uma certa proatividade dos indivíduos presentes na relação jurídica. Buscamos no trabalho comentar o que está previsto em lei sobre as obrigações, explicando e comentando os…

mais importante do Ordenamento e se destina não só a facilitar a aplicação do Código, mas também a todos os ramos do direito. Tem por funções regulamentar: a) o início da obrigatoriedade da lei (art.1º); b) o tempo da obrigatoriedade da lei (art.2º); c) a eicácia global da ordem jurídica, não admitindo alegação de ignorância da lei (art.3º); d) os mecanismos de integração das normas jurídicas para solucionar as lacunas (art.4º); e) os critérios de interpretação das normas, quando da sua…

netos) b) Agnati (parentes próximos) c) Gentiles (grupo familiar) EVOLUÇÃO HISTORICA 3. Direito Germanico após a queda de Roma desconhece a sucessão testamentária. 4. Período feudal. Surgimento do princípio de “saisine”. 5. Código civil francês 1804. Deixa de existir distinção entre herdeiros. EVOLUÇÃO HISTORICA 6. Legislação contemporânea. Prevalece a vontade do titular do patrimônio através do testamento, prevalecendo sobre a lei (herdeiros sanguineos). CONCEITOS…

totalidade da prestação, como se fosse o único credor, ou cada devedor estará obrigado pelo débito todo, como se fosse o único devedor. Pode ocorrer a solidariedade ativa, se a pluralidade for de credores e a solidariedade passiva, se for de devedores, segundo Silvio Venosa, esta é a mais útil e mais comum. No caso de haver pluralidade de credores e devedores a solidariedade pode ser mista. O ponto fundamental da solidariedade é a pluralidade subjetiva, pois, se houver um só credor e…

SUCESSÕES ÓR UF ANO MÊS GÃO AS SUNTO adoção QUESTÃO Em matéria de sucessões, entre o adotante e o adotado, o direito de herdar: a) o filho adotado herda metade dos bens, concorrendo com legítimos. b) o adotante não herda do adotado. c) recíproco entre estes. d) o adotado só herda não concorrendo com legítimos ou sendo a adoção plena. e) falecendo o adotante, torna o adotado ao vínculo de sua família de origem. Em tema de capacidade civil, é correto afirmar: a)…

BATERIA DE EXERCÍCIOS RESPONSABILIDADE CIVIL. 1- A respeito da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes, com verdadeiro ou falso: ( F ) O protesto indevido de título cambial e a inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito geram direito à indenização por danos morais à imagem do devedor, mesmo quando existentes outras restrições ao crédito desse devedor inscritas naqueles serviços. ( F ) A prisão, por queixa ou denúncia falsa e de má-fé, dá ao…