Quais São As Modalidades De Lançamentos Tributários Previstos No Ctn Dê Um Exemplo Sobre Cada Um Deles

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 5 – (PARTE 1) VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA -…

Testes de Direito Tributário Assunto: 250 TESTES SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ÍNDICE | | |QUESTÕES DE CONCURSOS | | | |

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPENSAÇÃO RESUMO A compensação tributária está elencada no CTN desde 1991 procurando estabelecer meios para a extinção de crédito tributário . O trabalho aqui apresentado discorre então sobre diversos doutrinadores que procuram defender e analisar a efetividade da compensação a fim de promover a extinção de crédito , realizando inicialmente uma breve consideração sobre os tributos, o crédito tributário e finalizando com a extinção…

citado contrato de empréstimo, sendo que, das cláusulas principais, nada sabe até hoje, lhe sendo informado apenas que o valor é corrigido pela tabela PRICE Percebam ainda, que o valor do debito nunca baixa dos R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A cada mês ele baixa e sobe indiscriminadamente, girando sempre na monta de 43 ou 44 mil reais, o que torna a divida impagável. Ora, levando em conta que os depósitos judiciais é um ponto pacificado em favor do requerente, e levando em conta a…

dois de primeira instância, são obrigados a recorrer de suas decisões quando contrárias a Fazenda Pública. Se tal formalidade não for respeitada, não haverá definitividade na decisão, mesmo que não haja recurso voluntário. O recurso é interposto pelo julgador na própria decisão, como previsto no Decreto n° 70.235/72. Este é o motivo em que se encontra como elencado na legislação infraconstitucional, disposto no art. 156, IX do CTN, estando expressamente previsto a extinção do…

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Legislação Minicipal 1 – Introdução O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é de competência exclusiva dos Municípios, conforme disposto no art. 156, III da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 03/93. O Imposto Sobre Serviços – ISS foi criado pela Emenda Constitucional nº 18/65 e regulamentado pelo Decreto Lei nº 406/68, posteriormente alterado pela Lei Complementar nº 56/87. Em virtude do disposto no Ato…

DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO Prof.º Marcelo Campos mcampos@uol.com.br Bibliografia: Ed Riddel – Djalma Campos – Direito Processual Tributário. AVALIAÇÕES = TRABALHO + PROVA INTERMEDIÁRIA PROVA INTERMEDIÁRIA 08/10 – Consulta lei seca. TRABALHO 09/11 – em sala e em grupo, com entrega individual. 06/08 Introdução Sem lei não existe obrigação tributária. O processo age diretamente nesta vinculação da obrigação com a lei (verificando se a conduta gerou de fato a obrigação…

mercado de capitais. Os preços de venda das ações são sustentados pelas informações disponíveis acerca de suas empresas e estão intimamente ligada ao risco oferecido por esta. A Teoria da Hipótese do Mercado Eficiente (HME) defende que o investidor, a partir das informações concedidas, não tenha a possibilidade de retorno com ganhos em excesso. A teoria embasa-se em deficiências encontradas devido a assimetria informacional, pois os mercados não são completamente controláveis,…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1) Modalidades: a) Rígidos – são os sistemas nos quais o legislador ordinário de quase nenhuma opção dispõe, visto que a CF estabelece o disciplinamento completo, traçando todas as normas essenciais ao sistema. Ex: O sistema brasileiro. A CF contém tudo que dá norte ao sistema tributário: os tributos, forma de cobrança, quem pode cobrar (competência). O nosso Direito Tributário é eminentemente constitucional. b) Flexíveis – são os sistemas nos quais o…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II _ CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação: Profa. Maria Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Professores da Disciplina, sob a coordenação do Prof. Ricardo Aziz Cretton APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino no Curso de Direito é centrada na…