Quais São As Modalidades De Direitos Políticos

organização e funcionamento da gestão escolar em todos os aspectos. Os funcionários da escola são peças importantíssimas, para a complementação do espaço democrático, contribuindo de forma direta e indireta para que o espaço escolar seja de fato um espaço onde todos tenham direito de opinar e contribuir para a transformação do espaço como um todo. Segundo DOURADO, a gestão da escola se configura como ato político e por isso deve, se posicionar em momentos distintos como administrativa,…

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUAS MODALIDADES O artigo 156 do CTN é considerado para a maioria dos autores como taxativo (ou exaustivo), e não meramente exemplificativo. Em regra, apenas as modalidades expressamente nele elencadas podem dar ensejo à válida e legítima extinção do crédito tributário e qualquer acréscimo de outras hipóteses à lista tem sido requerida por lei complementar da União sobre normas gerais tributárias, o Supremo Tribunal Federal também vem orientando dessa forma

corrupção, escândalos políticos -, não passaram nem perto de uma investigação. Foram entregues prontas ao repórter, como naco compartilhável das estruturas de poder da República que cabem, supostamente por direito, às redações brasileiras.” (26- 31) Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) Página 14 “Eugênio Bucci, um dos mais conceituados pesquisadores da imprensa em atividade no Brasil, presidente da Radiobrás, define o jornalismo investigativo como uma…

educação veiculada ao Projeto Político pedagógico da Instituição. PALAVRAS-CHAVE: Gestão Democrática, EJA, e Projeto Político Pedagógico. INTRODUÇÃO O presente documento pretende ressaltar reflexões sobre questões da gestão democrática escolar na rotina da Escola Municipal Profª. Nair Duarte, Araguatins-TO, de modo a investigar e intervir nas atividades escolares executadas nesta instituição. A análise deu ênfase a reestruturação do PPP (Projeto Político Pedagógico) com…

Escola Municipal “Ilha do Saber” Educação Infantil – Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação Profissional/Inicial na Modalidade Especial PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO JUNHO DE 2010 PONTAL DO P ARAN Á – PR SUMÁRIO 1. Introdução........................................................... 4 2. Justificativa........................................................ 5 3. Identificação........................................................6 4. Histórico .....................................

política agressiva que visava à expansão territorial para garantir a subsistência e defesa da sociedade espartana. Licurgo [estadista e fundador de Esparta em 65 a.C.] teria escrito a constituição espartana, mas sua existência é uma dúvida. O regime político era conservador. A cidade-estado tinha dois reis. Com deveres militares e sacerdotais.É importante lembrar que o aspecto geográfico da Grécia isolava as cidades em altitudes de acesso penoso. As cidades se formavam invariavelmente…

costumam ver no Direito Constitucional o tronco do qual derivam to­dos os ramos do Direito Positivo. Sem o estudo da matéria constitucional ficaria o Direito Público ininteligível, tanto quanto o Direito Privado sem o Direito Civil. Não vai, assim, exagero quando se diz que o alargamento, em cada esfera da vida social, do âmbito de ação do Estado acarreta considerável aumento da importância do Direito Constitucional nos estudos jurídicos. Em relação a toda a Ciência do Direito, toma…

................. 28 CAPÍTULO VI – DOCUMENTOS QUE NORTEIAM A GESTÃO ESCOLAR .......................... 30 6.1 – REGIMENTO ESCOLAR ................................................................................................. 31 6.2 – PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ............................................................................. 32 6.3 – CALENDÁRIO ESCOLAR ............................................................................................... 32 6.4 – CURRÍCULO ESCOLAR .....

documento final da conferência, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão: a) Garantir a elaboração de uma legislação específica para a educação quilombola, com a participação do movimento negro quilombola, assegurando o direito à preservação de suas manifestações culturais e à sustentabilidade de seu território tradicional. b) Assegurar que a alimentação e a infraestrutura escolar quilombola respeitem a cultura alimentar do grupo, observando o cuidado com…

política da seguridade social particularmente na área da saúde na atualidade. Foi através da Constituição Federal de 1988, e pela lei orgânica de Assistência Social (LOAS), que a política de Assistência Social foi, de forma legal, reconhecida como direito social e dever estatal. Além disso, vem sendo regulamentada de forma intensiva, pelo Governo Federal, com aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do…