Quais São As Modalidades De Direitos Políticos

mercadoria e o valor aduaneiro. Não existe canal cinza durante o processo de despacho aduaneiro de importação. 3a Questão (Cód.: 77186) Pontos: 0,5 / 0,5 Trocas comerciais entre as nações que compõem a comunidade mundial. Submete-se ao Direito Internacional Público. Este conceito refere-se: Prospecção de mercado. Comércio Exterior. Logistica Internacional. Legislação. Comércio Internacional. 4a Questão (Cód.: 14332) Pontos: 0,5 / 0,5 A saída de mercadoria…

Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Especialização em Direito e Processo Eleitoral Turma IV Disciplina: Sistema Constitucional Eleitoral SISTEMAS ELEITORAIS: CONCEITO E ESPÉCIES Karine Ribeiro da Silva Fortaleza-CE Agosto, 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende analisar os sistemas eleitorais que são definidos pelas regras de apuração, cômputo de votos e sua distribuição entre os partidos, de modo a tornar possível a conversão em mandato eletivo. No Brasil, até…

Resumo - Notas sobre o projeto ético-político do Serviço Social O Serviço Social brasileiro, hoje, tem como base um Projeto Ético-Político que fundamenta e regulariza a ação profissional. Trata-se de uma ação profissional coletiva que explicita a autoimagem da profissão, demonstrando valores, objetivos e funções para o exercício profissional, vinculado a um projeto de transformação da sociedade. Desde os anos 70 o Serviço Social brasileiro luta contra o conservadorismo, que por…

sentença. Na perspectiva do sistema punitivo português, degredar, na maioria das vezes significou a expulsão do criminoso do local onde o crime fora cometido e seu envio para outro local, que poderia ou não fazer parte do território metropolitano. O Direito português do início do século XIX define degredo como "deixar o local onde uma pessoa reside em conseqüência de uma sentença legal".O degredo é entendido, então, como pena de expulsão e neste sentido, se assemelha a outros termos…

libertadora e ignora todo o processo conjuntural e estrutural que a levou a assinar,em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea. Contudo, a despeito das adversidades em que a luta anti-racista foi historicamente submetida, inclusive através do isolamento político, o negro e a negra resistem. Há uma história política não institucional que nem sempre é contada. Entretanto, a partir da segunda metade do século XIX cresceram os movimentos abolicionistas, que passaram a pressionar cada vez mais o…

capacitar pessoas que apresentem alguma deficiência, seja ela física, auditiva, visual, mental ou múltipla. Objetivo do centro é fortalecer a capacitação desse segmento no Estado e promover-lhes a inserção no mercado do trabalho. É um público com direitos iguais de inserção no cotidiano, no dia a dia das cidades, mas ainda privados de participar mais intensamente do mundo que nos cerca, um mundo cada vez mais dinâmico e cheio de atividades, oportunidades e desafios. Serviços…

atender as suas especificidades, partindo do pressuposto de Arroyo (2006, p.22): Penso que a reconfiguração da EJA não pode começar por perguntar-nos pelo seu lugar no sistema de educação e menos pelo seu lugar nas modalidades de ensino. (...). O ponto de partida deverá ser perguntar-nos quem são esses jovens e adultos. Alunos esses, que pela LDB/96, devem ter atendidas essas especificidades: Art. 4º. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia…

1 – Qual a natureza jurídica dos direitos sociais? O Estado democrático de direito garante, através das leis, todo um rol de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana". Nesse contexto, no título II, capítulo II, da Constituição Federal, encontra-se um rol de direitos sociais, que são direitos fundamentais sociais, pois o seu capítulo está inserido no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” Os direitos sociais visam garantir aos indivíduos a igualdade e uma

RAFAELA HAULY CRUZ A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO CIVIL FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2009 RAFAELA HAULY CRUZ A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO CIVIL FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2009 Banca Examinadora…

Horário: Quarta e quinta-feira (dias 05 e 06) das 14 às 18 horas. Local: CESEC Objetivo: Compreender os procedimentos necessários para a realização de entrevistas/história oral, bem como as modalidades de história Oral e construção do documento histórico. Conteúdo Básico: 1. Tipos de entrevista e modalidades de História oral 2. A entrevista: fonte e construção do documento 3. Procedimentos e exemplos. Referências: 1. FERREIRA, M.M; FERNANDES, T.M. & ALBERTI, V. (orgs)…