Quais Serão As Punições Aplicáveis Aos Diferentes Crimes

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: CONTROVÉRSIAS Fernanda Cardoso Castro Tourinho, estudante de graduação do curso de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS. Introdução Neste breve trabalho, procuraremos realizar um exame sucinto do vasto tema Crimes Contra a Ordem Tributária, analisando alguns dos seus pontos mais polêmicos na doutrina pátria. É dizer, este estudo não tem a pretensão de esgotar toda a matéria, mas visa tão somente proceder a uma rápida abordagem a respeito de…

FATORES MOTIVADORES DA ENGENHARIA SOCIAL 25 3.1 Principais Técnicas de Ataque da Engenharia Social 25 3.2 Fatores Motivadores da Engenharia Social 26 3.3Análise dos Ataques e dos Fatores Motivadores 29 4 IMPACTOS CAUSADOS PELOS CRIMES DE ENGENHARIA SOCIAL 32 4.1 Crimes de Difícil Apuração 32 4.2 Números do Phishing 33 5 COMO GARANTIR A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES 35 5.1 Políticas de Segurança da Informação e sua Importância 35 5.2 Sucesso da Política de Segurança da Informação 37 …

e quando haverá investimento na sua melhoria e adequação a realidade e necessidade. O sistema penitenciário Brasileiro encontra inúmeras dificuldades na atualidade, tendo em vista, o total abandono por parte das autoridades responsáveis, os quais serão palco de estudo. Para tanto, em um primeiro momento, analisa-se a história das penitenciarias, uma conceituação genérica dos estabelecimentos penitenciários, um apontamento das diferenças entre prisões de alguns países, até chegarmos aos…

para que se atinja o melhor valor possível, através de lances. Esse procedimento, de acordo com a Constituição no seu artigo 37, inciso XXI, é obrigatório. "ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual…

e as atividades efetiva ou potencial- mente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento. Desde então, empre- sas que funcionam sem a Licença Ambiental estão sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades. 3 – O mercado cada vez mais exige empresas licenciadas e que cumpram a legislação ambiental.…

Segundo Avaliador Aprovada em: ____/____/____ 4 SUMÁRIO CAPÍTULO I - DO CRIME DE HOMICÍDIO 09 1.1 Conceito 09 1.2 Objeto jurídico e material do crime de homicídio 10 1.3 Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de homicídio 13 1.4 Elemento subjetivo do tipo 15 CAPÍTULO II – ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL: O DOLO E A 16 CULPA 2.1 Caracterização do dolo no crime de homicídio 17 2.2 Teorias do dolo 19 2.3 Espécies do dolo 20…

sendo que todas as condutas de seus integrantes devem estar baseadas nelas. No artigo 14 do Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina, temos os seguintes conceitos: § 1º - A hierarquia policial-militar é a ordenação de autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; e dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência…

acusa governos de “homofobia institucional” Pelo menos 312 gays, lésbicas e travestis brasileiros foram assassinados em 2013, média de um homicídio a cada 28 horas, revela pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). A entidade estima que 99% dos crimes foram motivados por homofobia. Apesar de apontar uma queda de 7,7% em relação a 2012, quando foram registradas 388 mortes, a pesquisa destaca que o número de assassinatos de homossexuais cresceu 14,7% nos últimos quatro anos. Segundo o…

seu redor e perceberá exemplos de desrespeito ao ser humano, materializado nas péssimas condições de vida de muitos. A violência atinge de diversas formas os diferentes setores da sociedade, aparecendo sob múltiplas formas: no abandono daqueles que estão em situação de especial vulnerabilidade; na violência física, praticada por diferentes agressores,; na violência intra-familiar, nas atitudes de discriminação a portadores de deficiências, contra a mulher, por motivos étnicos, raciais,…

reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento § 2o As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código. § 3o Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica. 18 1.4 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A questão da desconsideração da pessoa jurídica tem haver ao afastamento da personalidade jurídica de uma…