Quais Sao Os Requisitos Para A Existencia De Uma Pessoa Juridica Como Uma Sociedade Empresarial

NATUREZA JURÍDICA DO NOVO INSTITUTO, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 12.441/2011 Ana Paula de Bittencourt1 Resumo: O presente artigo versa sobre as inovações trazidas pela Lei nº 12.441/11 ao Código Civil Brasileiro, inserindo uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A referida Lei dispõe sobre as características específicas desse instituto, quais sejam: a titularidade, a integralização do capital, o nome…

direito empresarial I INTRODUÇÃO O Direito Empresarial surgiu a partir do Direito Comercial, sendo este um ramo do Direito Privado que regulava os chamados atos de comércio. O Código Comercial brasileiro, que é de 1850, previa que a legislação comercial regrava a mercancia, sendo esta considerada (Regulamento 737) a compra e venda de móveis e semoventes, as operações financeiras, as operações de transporte, as operações de seguro, a construção e expedição de navios. Mas…

INTRODUÇÃO Uma das obrigações elementares para o exercício da empresa é o registro do empresário (pessoa natural, física) ou da sociedade empresária (pessoa jurídica). Esse registro é regulado pelos artigos 967 a 970 do Código Civil e pela Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, que disciplina o chamado Registro Público de Empresas Mercantis, que está a cargo das Juntas Comerciais que atuam sob supervisão, orientação e coordenação do Departamento Nacional de Registro do Comércio…

INDIVIDUAIS Trabalho da disciplina de Economia Política, como requisito para obtenção de nota e aprendizado, sob a orientação do Prof. MS. Edinaldo Beserra. FOZ DO IGUAÇU – PR MARÇO DE 2015 INTRODUÇÃO A atividade empresarial é o principal fator impulsionador da…

DIREITO EMPRESARIAL Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado. O direito empresarial…

RESUMO O artigo explica as diferenças entre as pessoas jurídicas, suas vantagens, importância, e como seu uso é essencial para a existência da prática mercantil dos dias atuais. Fala sobre o consumidor, sua hipossuficiência, como o estado precisou agira para que este vulnerável seja protegido legalmente, e compense esta hipossuficiência. Explica os diferentes mecanismos usados para limitar a responsabilidade do sujeito de direito, no caso das pessoas jurídicas, como protege em casos de…

texto. Mas não se esqueçam que o cliente não é um advogado, logo, o texto deve ser claro para que ele tenha condições de entender - sem perder a técnica jurídica. Vocês deverão apresentar este trabalho impresso no dia 03/05 e ele ficará retido comigo. Informo que na nossa próxima aula vocês farão uma atividade em sala, tratando das sociedades, o que solicito que evitem faltar. Até a nossa próxima aula. Atividade Estruturada: SEMANA 5 | TÍTULO: ELABORAÇÃO DE UM…

DIREITO COMERCIAL II 50 Questões 1) Resuma a formação e o desenvolvimento histórico das sociedades. Deu-se gradativamente, em períodos distintos; em cada um desses períodos acrescenta a suas conquistas elementos novos e fundamentais a sua sobrevivência: trabalha a pedra, confecciona instrumentos adequados à caça ou a sua defesa pessoal e constrói habitações, descobre o fogo e dele passa-se a utilizar-se a fim de suprir suas necessidades pessoais e depois as de um…

nadialicefrancischiniDIREITO ⋅ outubro 14, 2012 ⋅ Deixe um comentário Filed Under artigo acadêmico, Código Comercial de 1850, Direito Comercial, direito da empresa, direito empresarial, EIRELI, empresa individual, empresário, regulamentação do empresário, sociedade empresária Regulamentação do Empresário Seguindo a tradição do blog de Direito Empresarial, venho agora apresentar nesse texto que é parte de um Artigo Acadêmico, a regulamentação do empresário no Código Civil Vigente.…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Professor: Luiz Manuel Palmeira Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina de DIREITO EMPRESARIAL para obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Glória de Dourados-MS 2013 Sumário 1. Introdução