Quais Sao As Obrigaçoes Legais Basicas Das Sociedades Empresarias

.................................................11 3. Direito Empresarial................................................................................................11 3.1 Sociedade Empresarial e Sociedade Simples.....................................................12 3.2 Obrigações dos Empresários e Sociedades Empresariais.................................14 3.3 Conclusão...........................................................................................................15…

DIREITO SOCIETÁRIO 1 Apostila elaborada por Denis Domingues Hermida para servir de material de apoio aos alunos da cadeira “Direito Empresarial” * O conteúdo da presente apostila não afasta a necessidade de leitura, pelo aluno, da bibliografia básica sobre os termos abordados em aula e que fazem parte do conteúdo programático do curso, devendo esta apostila servir tão somente como uma forma de apoio no desenvolvimento dos estudos e pesquisas necessários ao aproveitamento do curso.…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo DIREITO DE EMPRESA 18* edição revista e atualizada 2007 Editora Saraiva ATIVIDADE EMPRESARIAL 1. OBJETO DO DIREITO COMERCIAL Os bens e serviços de que todos precisamos para viver — isto é, os que atendem às nossas necessidades de vestuário, alimentação, saúde, educação, lazer etc. — são produzidos em organizações económicas especializadas e negociadas no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas…

alimentos e do depositário infiel; em nenhum outro caso haverá prisão civil por dívida. Sobre as diferenças entre sociedade empresaria e sociedade simples, uma das modificações básicas do novo Código Civil refere-se ao Direito Empresarial que constitui o objeto do Livro II de sua Parte Especial. Na realidade, a alteração começa na Parte Geral com a distinção do Art. 53 entre sociedade e associação, aquela constituída pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos, e esta…

LUIZ VARGAS LAUREN SANTOS VIEIRA PAULO RAFAEL ALMEIDA GONÇALVES SAMYR FONSECA MOYSES SILVIO ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA SOCIEDADE SIMPLES PORTO ALEGRE 2014 ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANDRESSA ADRIANA DA SILVA ESTER BRUM TAVARES JOSÉ LUIZ VARGAS LAUREN SANTOS VIEIRA PAULO RAFAEL ALMEIDA GONÇALVES SAMYR FONSECA MOYSES SILVIO ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA SOCIEDADE SIMPLES Trabalho apresentado na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, com turma mista de dos cursos de ADM,…

AULA 1 Apresentação do plano da disciplina Contabilidade Básica, relações com o mercado, seus usuários e demonstrativos. 1. OBJETIVOS DA AULA Conhecer o planejamento da disciplina em todos os seus aspectos. Identificar a importância da disciplina no contexto social e para o profissional. Contextualizar a Contabilidade como Ciência, a função contábil e suas premissas. Conceituar as aziendas e entidades, os sistemas de informações contábeis e o patrimônio. Comparar os…

princípios do direito comercial/societári o/ empresarial  Os princípios do direito comercial podem ser classificados segundo três critérios: hierarquia, abrangência ou positivação. Segundo a hierarquia, os princípios podem ser constitucionais ou legais. De acordo com a abrangência, os princípios podem ser gerais ou especiais. Por fim, os princípios podem ser, em função da positivação, explícitos ou implícitos. Princípios e funções. Informativa. Normativa. Interpretativa.   …

desde a natureza e o conceito do estabelecimento empresarial com seus elementos, proteções e exceção de retomada. E também sobre as obrigações do locatário e do dono do estabelecimento, se este for alugado, a partir dos contratos que deverão ser impostos e suas obrigações e aplicabilidades para proteger a ambos, por fim será visto também sobre franquias e sua estrutura básica. 1 CONCEITO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens que o…

pela reunião de cinco elementos: Capacidade jurídica; Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa; Efetivo exercício profissional da empresa; Regime jurídico peculiar regulador da insolvência; Registro. Todo ato jurídico tem como condição básica a capacidade do indivíduo que o pratica. O Código Civil diz quem é capaz para os atos da vida civil e, por conseguinte, quem pode, validamente, assumir obrigações. Assim, os atos somente terão validade se praticados por agente…

promessa/acordo é assegurado. Tríplice significação do Direito Comercial:  GERAL: são as relações ou comunicações entre as pessoas (câmbio/permuta)  ECONÔMICA: é instrumento de circulação de riquezas (necessidade de consumo público)  FENÔMENO JURÍDICO: o judiciário se preocupa com os atos mercantis habituais com objetivo de lucro, pois ela satisfaz os anseios da população. Assim o judiciário regulamenta e cria regras básicas para que alcance certo objetivos, como a sincronia da…