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CHEQUE INTRODUÇAO o cheque, na visão do banco, e perante o BACEN, é uma ordem de pagamento à vista, devendo ser pago no momento de sua apresentação a instituição sacada ,descontando-se o valor do saldo disponível na conta do emitente. Já para quem recebe, o cheque é um titulo de credito que consiste em uma promessa e não uma garantia de pagamento. Assim , em um cheque estão presentes dois tipos de relação jurídica: A primeira é contratual entre o cliente e o banco e a segunda é negocial entre o cliente e o beneficiário do cheque. Logo , concluímos que em cheque aparecem três pessoas :O emitente, o beneficiário e o banco sacado. poderá ainda aparecer eventualmente quarta pessoa no caso que o cheque for endossado. O cheque poderá ser emitido de três formas objetivando sua liquidação. NOMINAL (ou nominativo) : à ordem, que é o cheque que só poderá ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado , podendo ser transferido por endosso a mais de uma pessoa. NOMINAL NÃO A ORDEM :que é aquele que não pode ser transferido pelo beneficiário. AO PORTADOR : que é aquele emitido no valor máximo de R$100,00 e que dispensa a exigência de beneficiário indicado, podendo ser transferido por endosso a mais de uma pessoa. Para tornar um cheque não à-ordem, basta o emitente escrever, após o nome do beneficiário indicado, a expressão “não-à-ordem” ou “ não-transferível” , ou “proibido endosso” PRAZO DE…

Cheque e Letra de Câmbio Trabalho Para a Disciplina de Legislação Societária Belford Roxo , ___ de ___________ de _____ Sumário Página Introdução 3 Cheque Conceito de Cheque 4 Da Emissão e da Forma do Cheque …

TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO TÍTULOS DE CRÉDITO  São documentos representativos de obrigações pecuniárias. Cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio. OS TÍTULOS DE CRÉDITO POSSUEM TRÊS PRINCÍPIOS: Cartularidade: não existe o direito de crédito se não houver documento (também conhecido por cártula). É obrigatório sempre a apresentação do titulo original. Literalidade: o que não está contido no título, expressamente, não terá eficácia. Assim, aquilo que não…

DIREITO EMPRESARIAL II FICHAMENTO SOBRE CHEQUE E DLUPICATA DUPLICATA Duplicata é um título de crédito em que sua emissão depende de uma causa anterior. Determina a Lei 5.474 de 18/07/1968 em seu artigo 1º que em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador. A…

data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. § 1o É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento. § 2o Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente. § 3o O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos neste artigo. Art.…

as existentes no controle financeiro. Todos sabemos, por exemplo, que existe um atraso natural entre a emissão de um cheque e sua compensação pelo banco. Este atraso refletirá um saldo temporariamente incorreto o qual a conciliação bancária deve demonstrar. As diferenças encontradas na conciliação bancária devem ser corrigidas. Uma nova movimentação deve ser feita se o lançamento estiver presente no banco e não estiver no controle financeiro (CPMF, por exemplo). Se um lançamento não…

TÍTULOS DE CRÉDITO - Fundamentos e outros aspectos A atividade empresarial, nela compreendidos os segmentos da indústria, do comércio e da prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para a representação formal dos referidos créditos…

CHEQUE PRÉ OU PÓS-DATADO O cheque está regulamentado no Brasil pela lei Federal nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que normatiza uma série de disposições relativas ao mesmo, tais como sua emissão, sua transmissão, a garantia (o aval), a apresentação, o pagamento e a quitação, etc.. Essa norma, inclusive, incorporou num texto escrito algumas práticas comerciais relativas a seu uso, como v.g., a do cheque cruzado. Segundo a Lei nº 7.357/85, o cheque pré-datado é uma ordem de pagamento…

CHEQUE A definição para cheque pode ser dada como sendo uma ordem incondicional de pagamento à vista, dada por uma pessoa física ou jurídica, denominada de sacador, contra o banco onde tem fundos, denominado de sacado, para que pague ao credor, tomador ou beneficiário a importância nele escrita. O cheque está disciplinado pela Lei n. 7.357, de 02 setembro de 1985, denominada de Lei do Cheque. No cheque temos três partes envolvidas: a) o emitente, passador ou sacador que é o titular…

promissário-credor. Regula o tema, o Decreto n. 2.044 de 31/12/1908, que define a letra de câmbio e a nota promissória e regulam as operações cambiais, e o Decreto n. 57.663 de 24/01/1966, que promulga as convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias. Figuram como partes na nota promissória: o subscritor ou promitente-devedor e o beneficiário ou promissário-credor. Na nota promissória o que existe é uma promessa de pagamento. Sendo esta…