Justiça restaurativa - minha monografia de final de curso

CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS 45 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico estudará a aplicação da justiça restaurativa, a qual vem se tornando uma forma de alternativa do Direito, para resolução pacífica de conflitos. O Direito Penal brasileiro vem enfrentando problemas no que concerne a aplicação de suas formas, devido à característica retributiva, em que as partes envolvidas estão a mercê do Estado e não têm oportunidade de participar da solução do conflito ao qual lhes dizem respeito. Nesse contexto, de que maneira a justiça restaurativa, como busca alternativa, poderá resolver a forma como as partes são vistas no processo, e de como a paz e a justiça podem ser realizadas de forma participativa? Como aplicar a justiça restaurativa de forma a proteger os direitos e garantias individuais das partes e qual o impacto de sua inserção no sistema jurídico brasileiro?Este é o problema a ser analisado e desenvolvido neste trabalho. Para tanto a hipótese inicial foi de que a justiça restaurativa é uma forma de construir uma justiça plena, onde as partes têm a oportunidade de colaborarem efetivamente para a solução dos conflitos, de tal forma a reconstruírem as relações, observando princípios de direito, e realizando a promoção da paz na busca pela justiça. A presente pesquisa, acreditando que as práticas restaurativas podem ser uma alternativa mais positiva em oposição ao modelo atual, visa a discutir os…