Quais São Os Requisitos Para Existir Uma Pessoa Juridica

Direito da Empresa e o Empresário Com a entrada do novo código civil de 2003 deixou-se de existir a divisão entre as industrias e comércios e prestadores de serviços. Desde o primeiro código comercial (1850) e o código civil (1916) tinha se dividido cada atividade econômica e empresarial sendo que os prestadores de serviços eram ainda registrados no cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas e as atividades de industrias e comercio tinha que obter seus registro nas juntas…

Antinomia Jurídica Definições Antinomia: Exclusão recíproca. Conflito entre duas asserções demonstradas ou refutadas, aparentemente com igual rigor. (Segundo o minidicionário da língua portuguesa – Aurélio Buarque de Holanda Ferreira). Antinomia Jurídica: é um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, e não existem critérios postos no ordenamento que resolvam esses conflitos. (Segundo Tercio Sampaio Ferraz Jr). Requisitos…

Trabalho Direito Civil Pessoa Jurídica de Direito Privado Professor: André Barros É todo ente formado pela coletividade de pessoas ou bens que adquire uma personalidade jurídica própria.Ou seja,assim como as pessoas naturais,as jurídicas também podem ser titulares de direitos e deveres. Coletividade de pessoas formam uma pessoa jurídica intersubjetiva.Coletividade de bens formam a pessoa jurídica patrimonial,pessoa jurídica intersubjetiva pode ser coletividade de pessoas com…

devedor entre tanto suas relações jurídicas de crédito está sediada em vários aspectos que são: o caráter probatório do titulo de credito que é um documento que prova a existência de um crédito, que permiti a circulação do credito, é passa o direito subjetivo para ser repassado ou transferido para uma terceira pessoa que não fez parte da relação jurídica original que deu origem ao credito. A natureza jurídica de titulo executivo extrajudicial se duas ou mais pessoas forem…

SOCIEDADES EMPRESARIAIS CONCEITO: -Sociedades empresariais são organizações econômicas dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio,constituídas, ordinariamente, por mais de uma pessoa, que têm como objetivo a produção ou a troca de bens ou serviços com fins lucrativos- art. 981 C.C ( CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002-Institui o Código Civil . Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços,…

CONCURSO DE PESSOAS 1. Conceito – É também conhecido como co-delinqüência ou concurso de agentes. Após 1984, passou-se adotar a nomenclatura “concurso de pessoas” ao invés de “co-autoria”, já que a expressão é mais abrangente. O concurso de agentes ou de pessoas ou co-autoria ocorre quando mais de uma pessoa concorre para a prática do crime. 2. Classificação de crimes (critério: concurso de pessoas) - A doutrina realiza classificação de crimes quanto ao número de pessoas. Assim, de…

COMPROMISSO Conceito e natureza jurídica Na transação os próprios interessados resolvem suas controvérsias, mediante concessões mútuas. Pode ocorrer que por qualquer razão não estejam habilitados a solucionar, pessoalmente, as questões litigiosas ou duvidosas que surgirem em suas relações obrigacionais, remetendo, por isso, a terceiros, de comum acordo, a solução de suas pendências judiciais ou extrajudiciais. Trata-se do juízo arbitral. Compromisso vem a ser o acordo bilateral, em que…

Cadastro de Pessoas Físicas: O Cadastro de Pessoas Físicas é um banco de dados que armazena informações cadastrais dos contribuintes (pessoas que pagam impostos tributos e têm que estar registradas no sistema), e dos cidadãos que se inscrevem voluntariamente no cadastro. Este é gerenciado pela Receita Federal e deve ser feito pelo cidadão apenas uma vez. É feito pelo próprio cidadão, quando este é maior que 16 anos, ou pelo seu responsável, quando menor de 16 anos. É importante para que…

DIREITO CIVIL III – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO – UNIRP CURSO: DIREITO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2014 DIREITO CIVIL III – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 2739390125095Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação junto à disciplina de Direito Civil III do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob responsabilidade do Prof.…

agrícolas, deste total 98% são informais, o equivalente a 10, 335 milhões de empresas. Na metodologia de pesquisa utilizada pelo IBGE, empresa informal é aquela que não tem um sistema de contas separadas das contas da família e emprega de uma até cinco pessoas, incluindo empregados e pequenos empregadores. A firma pode até ter CNPJ, mas, se não tiver um sistema de contabilidade próprio é informal. Os trabalhadores por conta própria e os autônomos estão nesse universo. Mas uma pessoa que…