IFSP Técnicas de Construção Civil
Prontuário: 154196X
Professor: Omar
Matéria: Técnicas de Construção Civil
CPF – Cadastro de Pessoas Físicas:
O Cadastro de Pessoas Físicas é um banco de dados que armazena informações cadastrais dos contribuintes (pessoas que pagam impostos tributos e têm que estar registradas no sistema), e dos cidadãos que se inscrevem voluntariamente no cadastro. Este é gerenciado pela Receita Federal e deve ser feito pelo cidadão apenas uma vez. É feito pelo próprio cidadão, quando este é maior que 16 anos, ou pelo seu responsável, quando menor de 16 anos. É importante para que pessoas realizem ações, como abrir conta em banco e declarar Imposto de Renda.
Certidão Negativa de Protesto para Pessoas Físicas:
É um documento que tem por objetivo comprovar a existência ou não de protestos em nome da pessoa física, se não existir nenhum protesto é expedida a certidão negativa. Caso contrário, a certidão detalhará quais são os dados dos protestos existentes no nome da pessoa pesquisada.
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas:
É uma identificação perante a Receita Federal do Brasil onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades. Possui diversas informações, como o nome da entidade, endereço, data de abertura, descrição da atividade econômica, natureza jurídica, verificação da situação cadastral na Receita Federal, entre outros dados que são de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em julho de 1999, o CNPJ substituiu o antigo CGC - Cadastro Geral de Contribuintes, com o objetivo de unificar os procedimentos cadastrais das empresas.
Certidão Negativa de Protesto para Pessoas Jurídicas:
A certidão negativa tem por objetivo a comprovar a inadimplência ou não de uma determinada pessoa jurídica, junto ao Cartório de Protesto,