Quais Principios Eticos Foram Violados Justificar Sua Resposta

família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta. Sugestão de gabarito: Há pouco mais de duas décadas a mulher passou a ocupar um papel também decisório nas relações familiares. Este…

demais homens, acerca dos grandes problemas que a estes preocupam, a mais alta luz da razão humana. Como ensina José Nalini a Filosofia no Bacharelado não se limitará a Filosofia do Direito. É essencial a abordagem dos conceitos e princípios fundamentais gerais antes de enfocar o âmbito jurídico. Todas as pessoas pensantes filosofam. Quem já respondeu a todas as questões que devem angustiar os providos de discernimento? Há explicações satisfatórias para todos os…

FILHO, 2008, p. 137). Responsabilidade Civil contratual e extracontratual A responsabilidade civil pode ser classificada, de acordo com a natureza do dever jurídico violado pelo causador do dano, em contratual ou extracontratual. Na primeira, configura-se o dano em decorrência da celebração ou da execução de um contrato. O dever violado é oriundo ou de um contrato ou de um negócio jurídico unilateral. Se duas pessoas celebram um contrato, tornam-se responsáveis por cumprir as…

estatísticos. Portanto, tendo em vista a ilegalidade da inclusão de informações negativadoras no referido cadastro do Requerente, não resta alternativa se não recorrer a este juízo, para que o Requerido seja punido. Com efeito, o Requerente sente-se violado e constrangido moralmente, diante da ilegalidade praticada pela empresa requerida. Requer, assim, a tutela jurisdicional, para ver declarada a exclusão de das informações negativas de seu cadastro, bem como, para ver reparado o dano…

Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, celeridade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, devido processo legal e ampla defesa, segurança jurídica, oficialidade, verdade material, gratuidade e, quando cabível, da instrumentalidade das formas. § 1º - Somente a lei pode condicionar o exercício de direito, impor dever, prever infração ou prescrever sanção. § 2º - A Administração respeitará padrões éticos de…

restando evidente que o Judiciário legislou onde não poderia legislar, criando indevidamente nova causa de perda de mandato, constituindo ameaça que põe em risco a ordem democrática, com a grande possibilidade de ocasionar graves prejuízos ao principio da separação dos poderes, causando, assim, enorme insegurança jurídica, já que flagrante a inversão de papéis e a violação do texto constitucional. Palavras-chave: Democracia. Partidos políticos. Fidelidade partidária. 6…

Nao seria mais simples tao-somente apresenta-las? Nao, porque definir implica fabricar conceitos, e conceitos são criados para responder a perguntas. Acho que foi Edgard Morin que disse que o erro da educacao (em todos os niveis) e o de ensinar as respostas que a filosofia e a ciencia deram, sem deixar claro para os alunos quais eram as perguntasque as motivaram. Nao quero aqui cair em erro parecido e me limitar a dar definicoes sem minimamente demonstrar em que medida sao uteis, ate…

satisfação das necessidades públicas. Isto é, a Administração Pública, sucintamente, é o conjunto de pessoas que exercem a título principal a função administrativa. O poder político estabelece, numa constituição material, as normas (regras e princípios) essenciais que regem os elementos e as principais estruturas do Estado, bem como os seus fins, a organização e atuação das entidades públicas, as suas relações com os cidadãos e destes entre si. A Constituição abrange o desempenho das…

CONTRA O MEIO AMBIENTE Thaís Guerra Leandro SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Bem Jurídico Protegido; 2.1. A dificuldade da conceituação do meio ambiente como Bem Jurídico-Penal; 3. A vontade da Empresa; 4. A Constituição; 5. A Culpabilidade; 6. O Princípio da Pessoalidade e da Individualização das penas; 7. Função da Pena; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: responsabilização penal da pessoa jurídica – proteção ao meio ambiente – criminalidade das empresas. RESUMO: Este…

...................................... 12. Que direitos temos?........................................................ 13. Os direitos podem ser controversos?........................... 1 23 73 127 205 235 283 315 343 371 399 409 429 Apêndice: Resposta aos crítico s........................................ índice de nomes e assuntos................................................. 447 565 Introdução 1 Os capítulos deste livro foram escritos em separado, du­ rante um período de…