Quais Os Requisitos Para Existência De Uma Pessoa Jurídica Como Um Sociedade Empresarial

Diferença entre Pessoa Jurídica e Sociedade Empresarial Pessoa Jurídica Conceito: é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são 3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins e capacidade jurídica reconhecida por norma. Existência legal: as pessoas jurídicas de direito público iniciam-se em razão de fatos históricos, de criação

Assuntos Tratados 1º Horário 1. Direito Empresarial 1.1 Empresário a) Compreensão: art. 966 do CC. b) Excluídos: art. 966, parágrafo único 1.2 Capacidade a) Para ser empresário b) Para ser sócio de sociedade empresária 2º Horário b) Capacidade para ser sócio de sociedade empresária (continuação) 2. Sociedade 2.1 Conceito: art. 981, CC Bibliografia COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 19. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. 497p. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de…

Direito Empresarial Registro de Desenho Industrial Conceito: Desenho Industrial é toda forma de apresentação plástica de um determinado produto sem necessariamente melhorar a utilidade. Prazo de Validade do Registro do Desenho Industrial: o prazo de registro de um desenho industrial será de 10 anos prorrogáveis por três períodos de cinco anos, ou seja, podendo totalizar, a depender do interessado, o prazo de 25 anos. Observação: o prazo de renovação do registro será de um ano antes…

registro Ato de registro Matricula = espécie de registro E o ato de registro dos auxiliares do comercio Ex: leiloeiros, tradutores públicos,administradores de armários gerais Autenticação Registro dos livros empresariais Arquivamento E o ato de registro do empresário e das sociedades empresariais Atos de contribuição, alteração, dissolução e extinção A partir do arquivamento , o documento passa a ser publico( relatório da empresa ) Necessidade de arquivamento a cada 10 anos.…

produtivos, produz bens (indústria), circula bens |• Constituição de capital social significa a somatória das | |(comércio) ou presta serviços |contribuições econômicas dos sócios para a formação da sociedade. | |(prestação de serviços). |• Deve o sócio: | | |– se obrigar a…

SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS 1) Conceito de sociedade: : Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si dos resultados. (ART 981 CC/2001). 2) Os principais elementos caracterizadores do conceito legal de sociedade são: : Contrato: por instrumento publico ou particular, registrado (sociedades personificadas) ou não levado a registro (sociedade comum e sociedade em conta

PESSOA JURÍDICA — entidade constituída por homens e bens, com vida, direitos, obrigações e patrimônio próprios. Podem ser, em relação ao Brasil, de direito público externo (outras nações e organismos internacionais, por exemplo) ou interno (a União, as Unidades Federativas, os Municípios, as Autarquias), ou de direito privado (sociedades civis, associações, sociedades de economia mista, empresas públicas, serviços sociais autônomos, partidos políticos, fundações privadas e, em sua grande maioria

Introdução ao Direito Empresarial 2 ORIGENS Na antiguidade, a necessidade de obter os bens necessários ao próprio sustento, levou as pessoas a efetuar trocas, entre si, no intuito de prover a subsistência do indivíduo ou do grupo social. Com o desenvolvimento da civilização, o mecanismo da permuta foi aperfeiçoado, houve, então, a substituição da economia de troca (escambo) pela economia de mercado que adotou a moeda como meio de circulação de riquezas. No século XI houve uma…

DIREITO EMPRESARIAL Curso: Administração de Empresas Disciplina: Direito Empresarial Professora: Dra. Silvana Carrilho Grupo: Cristiane Sales, Danuza Montenegro, Juliana Feitosa e Rosemere Tavares Recife, 11 de março de 2013. Sumário 1. - Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade…

DIREITO EMPRESARIAL Origem: Porque estudar o aspecto histórico da disciplina? A normatização do direito empresarial é muito recente, vem da idade media, o direito comercial nasceu em uma situação diferenciada dos outros direitos, antes do direito comercial existir, já existia o comercio. O direito foi criado para solucionar conflitos. O comercio é anterior ao direito, as pessoas já comercializavam anteriormente Antes de existir o direito comercial existia o comercio (commutatio…