Quais Os Princípios De Direito Ambiental A Serem Utilizados Pelo Poder Público Nas O Ações De Políticas Pública Preventiva Nas áreas De Risco

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO Carlos Machado* SUMÁRIO: Introdução. 1. O Princípio da Precaução no Direito Ambiental. 2. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. 3. A Proteção ao Meio Ambiente nos Tribunais. 4. Conclusão. RESUMO: As pesquisas científicas recomendam uma atuação cautelosa e preventiva em relação a intervenções no meio ambiente. Essa é a essência do princípio da precaução: na dúvida, deve-se decidir em favor do meio ambiente, não do…

instituto Ethos propõe-se a disseminar a pratica da responsabilidade social e empresarial, ajudando as instituições a: • Compreender e incorporar de forma progressiva o conceito do comportamento empresarial socialmente responsável; • Implementar políticas e práticas que atendam a elevados critérios éticos, contribuindo para o alcance do sucesso econômico sustentável em longo prazo; • Assumir suas responsabilidades com todos aqueles que são atingidos por suas atividades; • Demonstrar…

providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Da Política de Desenvolvimento do Município de Belém Capítulo I Das Diretrizes Art. 1º O Poder Público promoverá o desenvolvimento de Belém pela melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e usuários, resultante do fortalecimento de sua base econômica, da partilha dos bens, serviços e qualidade ambiental oferecidos, obedecendo as diretrizes gerais abrangentes e es-pecificas…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO EMPRESA PETROLÍFERA São Paulo 2014 LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO EMPRESA PETROLÍFERA SÃO PAULO 2014 Sumário INTRODUÇÃO Por se tratar de uma área que envolve um produto com alta precipitação de contaminação, o petróleo gera graves danos ao meio ambiente quando entra em contato com as águas de oceanos e mares ou com a superfície

OBJETIVOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Proteger o meio ambiente • Proteger a sociedade • Estabelecer padrões e procedimentos • Viabilizar a reparação do dano ambiental • Atender às exigências da globalização Constituição Federal – Art. 225 Capitulo VI - Do Meio Ambiente “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo…

A OCUPAÇÃO DESORDENADA NAS ÁREAS URBANAS, AS POLÍTICAS URBANAS E O ESTATUTO DA CIDADE Comentário aos Instrumentos Disponíveis na Legislação Pátria para Combate da Ocupação Desordenada e promoção de Cidades Sustentáveis 1 – INTRODUÇÃO As fortes chuvas que caíram na região sudeste no ano de 2010, causando incontáveis tragédias, colocaram em cheque políticas urbanas em vários municípios brasileiros. O clamor nacional provocado pelos desastres induziu a movimentação dos meios de comunicação

18 Inclusão Social: Assistência Social Criança e Adolescente Mulheres e Política de Gênero Igualdade Racial Terceira Idade Pessoas com Deficiência Juventude 2.São Bernardo com qualidade de vida para todos, em todos os cantos Transporte e Trânsito Habitação Política Urbana Segurança Gestão Ambiental Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos Meio Ambiente e Áreas de Mananciais 3.São Bernardo crescendo em ritmo de Brasil Desenvolvimento…

Atividades Avaliativas. Campo Grande 2011 Introdução Conceito de Sustentabilidade Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior…

Enfermagem” A programação do dia com inicio às 07:30hs e encerramento as 12:00hs, a abertura oficial realizada pela a Sra. Liliam Gomes da Silva – Diretora da unidade Ame-Itu na seqüência a mesma deu inicio com a palestra sobre “Princípios Camilianos”. A Carta de Princípios das Entidades Camilianas também expõe a importância do "dar de si", do respeito ao próximo e da contribuição para tornar a vida da população um pouco melhor, especialmente possibilitar melhora na rotina dos mais…

conveniência. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado. Orientador: Prof. Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto Jundiaí 2015 Policial Comunitária: Legalidade, necessidade e conveniência. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito. Aprovado em…