Quais Os Princípios De Direito Ambiental A Serem Utilizados Pelo Poder Público Nas O Ações De Políticas Pública Preventiva Nas áreas De Risco

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS “O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E O DIREITO DO TRABALHADOR” Orientador: Coordenador: Mogi das Cruzes, 2011 ÍNDICE SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 CAPÍTULO I – Resíduos Sólidos 07 1.1 Conceito 07 1.2 Classificação 08 1.3 Legislação 09 1.3.1 Constituição Federal de 1998 09 1.3.2 Legislação Infraconstitucional 09 1.3.3 Resolução do CONAMA nº05 10 1.3.4 Associação Brasileira de Normas Técnica – ABNT

seguinte lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO E DOS OBJETIVOS Art. 1o - O Plano Diretor do Município de Conselheiro Lafaiete é o instrumento básico orientador e normativo dos processos de organização territorial, crescimento econômico e difusão do bem-estar social, promovendo o desenvolvimento sustentável da cidade definido como o direito à terra urbana, à moradia, ao meio ambiente protegido, à infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao…

Estado do Amazonas PREFEITURA DE MANAUS Secretaria Municipal de Administração CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 008/2012 – Prefeitura de Manaus, de 03 de abril de 2012. A PREFEITURA DE MANAUS, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 1.390 (mil trezentos e noventa) vagas e Formação de Cadastro Reserva para cargos de Especialista em Saúde (nível superior) e Assistente em Saúde (níveis médio, médio técnico e…

melhorar o que é e o que foi feito, porque se analisa o empreendimento sob vários aspectos. É, então, uma ferramenta que avalia o negócio ao longo do tempo e serve de parâmetro para uma análise de julgamento mais eficaz. Seu objetivo geral é diminuir riscos do negócio, permitindo ajustar o seu desenvolvimento conforme as estratégias estabelecidas. No caso de um empreendimento nascente, para iniciar o negócio, é preciso saber uma série de conhecimentos fundamentais, como: conhecer o ramo…

- Este Código regula os deveres, direitos e obrigações de ordem pública e privada concernentes ao meio ambiente e aos recursos naturais no âmbito municipal. TÍTULO ÚNICO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DO NATAL CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 2º - Para elaboração, implementação e acompanhamento crítico da política ambiental do Município, serão observados os seguintes princípios fundamentais: I - multidisciplinaridade no trato das questões ambientais; II - participação…

ADMINISTRAÇÃO – ADM04NB POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL LEI Nº 12.305, DE AGOSTO DE 2010 MANAUS 2014 ADRIANO KIRK LYRA SOUSA IVAN CARVALHO DE SOUZA POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL LEI Nº 12.305, DE AGOSTO DE 2010 Trabalho ministrado pela Professora Carla Macurany, da disciplina Gestão Ambiental, do Curso de Administração do Centro…

Direito Ambiental 1- Contexto do Meio Ambiente em Nível Internacional: O direito ambiental surge primeiramente em nível internacional, com a Conferência de Estocolmo em 1.972, que deu origem a declaração sobre o meio ambiente humano. Reconheceu o meio ambiente como um direito humano, inserido no contexto dos direitos humanos. Pela primeira vez os países discutiram as questões ambientais. Na conferência surgiram dois grupos, o preservacionista, que queria paralisar todas as…

sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. MACROBEM AMBIENTAL: UNITÁRIO, INCORPÓREO E IMATERIAL, DE USO COMUM DO POVO (DIFUSO). É UM BEM COLETIVO E NÃO PÚBLICO…

no SUS: Política nacional de saúde bucal ...27 Aula 10 – Doenças causadas pela placa bacteriana .....................31 Aula 11 – História da saúde bucal e odontologia ...........................33 Apresentação Meu nome é Dannylo Coêlho Macêdo, tenho 20 anos e sou natural de Ingazeiras – CE. Minha cidade natal é um pequeno distrito do município Aurora. Passei minha infância toda nessa cidade. Como lá é bastante pequeno, só existiam duas escola em toda a cidade, sendo as duas públicas. Quando

POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS Í SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Outubro de 2012 Teresina ‐ PI POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Ç Ementa do módulo: Introdução ao gerenciamento ambiental na Construção Civil. Princípios do Direito Ambiental; Gestão de resíduos: conceitos básicos identificação básicos, identificação, características dos resíduos mais comumente gerados, gerenciamento interno; Destinação de resíduos; A…