Quais Diferenças Existentes Entre Impostos Contribuiçoes

.........30. INTRODUÇÃO A criação do Simples Nacional ou Super simples, veio para facilitar a tributação das microempresas e empresas de pequeno porte, oferecendo a eles tratamento diferenciado a fim de calcular e a recolher os impostos e contribuições pela sistema tributário simplificado, desde que estejam enquadrados no art.3° da lei complementar 123. Neste documento esta sendo apresentado às disposições da lei complementar 123, referente às empresas e atividades…

Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF que começou a ser evidenciada muito antes de sua edição, pois, ela veio substituir o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira – IPMF, deixando assim, flagrante a ilegitimidade em seu princípio, transformando não a essência, mas apenas a denominação, deixando o tributo de ser imposto para ser contribuição. Partiu-se inicialmente para uma apresentação das espécies tributárias no Sistema Tributário Nacional, tendo em…

indústrias existentes na região é necessário um estudo dessa natureza, para que as indústrias possam se enquadrar de forma correta, reduzindo os custos e aumentando o seu resultado econômico proporcionando com isso a possibilidade de reinvestir em prol do desenvolvimento regional. Um dos maiores obstáculos enfrentados pelas empresas é a “confusa” e “extensa” carga tributária do Brasil, é preciso um estudo elaborado para poder avaliar qual a melhor opção de pagar legalmente menos…

habitante da região da Grande Lisboa (25.799€), apesar de serem duas regiões muito próximas uma da outra, e de muitos que habitam em Setúbal trabalharem em Lisboa. Se a análise for feita com base em remunerações ilíquidas por empregado, que incluem as contribuições sociais dos trabalhadores e das empresas para a Segurança Social, as desigualdades por regiões são também grandes. Assim, tomando também como base de comparação a remuneração mensal média ilíquida do País (1.247€), a…

o Direito Empresarial regula as atividades do empresário no que concerne à atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para atender e suprir o mercado consumidor. TEXTO 2 ‐ Tributos Tributo é gênero, enquanto impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições são espécies. Conforme dispõe o art. 3o. do Código Tributário Nacional (CTN), o conceito de tributo é: toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa…

resolução do CFC n. 750/1993 o artigo 4º prorroga que o princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Assim, entende-se Entidade de acordo os princípios da contabilidade…

(gênero) é dividido em três espécies: os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria. A palavra tributo deriva de tribuiro, que significa distribuir no sentido de repartir entre os entes da comunidade os ônus da satisfação das necessidades coletivas. Nesse caso, a União, o Município, o Distrito Federal e o Estado precisam do dinheiro arrecadado com a cobrança do tributo para investir e cumprir seu papel de prestador de serviço ao cidadão. 2.2 IMPOSTOS Imposto é o tributo cuja…

amortização: M = C x [1+(i x n)] M= 50.500 [1+(0,02 x 24)] M= 50.500 [1+0,48] M= 50.500 x 1,48 M= R$ 74.740 6.3 – Avaliando os cálculos anteriores (itens 5.2 e 6.2), reflita e comente sobre as diferenças obtidas entre os dois regimes de juros. Qual função matemática que explica cada um destes regimes? A diferença obtida entre os juros, mesmo a tabela price sendo juros compostos, é devida a amortização. Tabela PRICE: Como paga-se parte do capital a cada mês, os juros vão reduzindo…

Contribuinte ajuíza ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária que o obrigue em relação a tributo instituído pela lei n° X.XXX/SP, que seria, em seu sentir, inconstitucional por violar a competência do Estado em matéria de imposto. Paralelamente a isso, o STF, em sede de ADIN, declara constitucional a Lei n° Y.YYY/RJ, de teor idêntico, fazendo-o, contudo, em relação a argumento diverso. Pergunta-se: a) A sentença a ser proferida pelo juiz da ação declaratória está…

7 6 TRIBUTOS EM ESPECIE 9 6.1 IMPOSTOS 9 6.2 TAXAS 12 6.2.1 Taxas em razão do poder de Polícia 13 6.2.2 Taxas em razão da prestação de serviço público 14 6.3 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14 6.4 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 16 6.4.1 As Contribuições Sociais gerais 18 6.4.2 As Contribuições Sociais de Seguridade Social 19 6.4.3 Das contribuições de intervenção no domínio Econômico 20 6.4.4 Das contribuições de interesse de categorias…