Quais Das Sentenças A Seguir Pode Ser Considerada Falsa

nº 783, conjunto 705, onde recebe Intimações, para propor a presente ação DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA DE USUCAPIÃO, contra FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA e TERESINHA BERNARDES MACHADO, brasileiros, solteiros, ele agricultor, ela do lar, residentes e domiciliados nesta Capital, na Estrada do Lami nº 5.985, bairro Belém Novo, o que faz com fundamento no suporte fático-jurídico a seguir expendido: I. PROLEGÔMENOS Os fatos que conduzem ao desfecho de toda a conjuração que…

jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. O planejamento tributário visa dar condições robustas de certeza para que as empresas possam trabalhar em um ambiente menos irresoluto, ou seja, em um ambiente no mínimo mais seguro, haja vista ser o mercado movido por uma concorrência extremamente acirrada, exige-se um plano real e concreto. Vejamos o conceito de planejamento segundo Fabretti (2006, p. 32): “o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato…

INFORMATIVO esquematizado Informativo 490 – STJ Márcio André Lopes Cavalcante DIREITO ADMINISTRATIVO Anulação de ato administrativo É certo que a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais (Súmulas 346 e 473 do STF). No entanto, se a invalidação do ato administrativo repercute no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal e a…

de estados intencionais; 5. Noção de expressar comunicativamente estados intencionais”; 5.1. Grice, significado não natural e as intenções comunicativas.5.2. Intenções comunicativas e intenções comunicadas, uma distinção importante. 6. Noção de sentença como objeto linguístico produzido num ato comunicativo. 7. Pontos relevantes relativos a asserções e comandos enquanto atos comunicativos. 7.1. Estados intencionais comunicados. 7. 2. Asserções verdadeiras, comandos violados e a…

Direito Processual Civil III Teoria Geral dos Recursos: os recursos são instrumentos dispostos pelo ordenamento jurídico que podem ser utilizados pelas partes envolvidas na lide processual, pelo MP e por terceiros prejudicados por dada decisão judicial, para que esta possa revista. Essa nova apreciação, por regra, é feita por órgão diverso daquele que emitiu a decisão recorrida. Os recursos visam esclarecer, complementar, anular ou modificar uma decisão judicial. Características…

exclui o possuidor ou detentor). Quem tem posse vigiada pode praticar furto (ex.: operário em relação às ferramentas, vendedor-viajante em relação às mercadorias que transporta, caixa em relação ao dinheiro que custodia). 5. SUJEITO PASSIVO: o proprietário ou possuidor, ou o detentor, conforme a corrente adotada quando à objetividade jurídica. 6. OBJETO MATERIAL: coisa (qualquer objeto corpóreo) móvel ou semovente (passível de ser transportado ou removido do local em que se…

afirmar: (A) A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, mesmo que nada da obrigação principal tenha sido cumprida e seu montante não seja excessivo. Direito Civil 01. Na venda ad mensuram de um imóvel, tendo o comprador recebido área superior à estipulada no contrato, ignorando o vendedor a medida exata, é correto afirmar: (B) A penalidade não será reduzida em nenhuma hipótese, em respeito ao que foi contratado. (C) A penalidade deve ser reduzida…

texto a seguir: A diabetes é uma doença que atinge cerca de 347 milhões de pessoas, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Se bem controlada, ela não prejudica a qualidade de vida do paciente; porém, se não houver o controle adequado, o diabético pode ter riscos de problemas na visão, nos pés e também nos rins, nervos e coração [...]. Em relação à visão, o risco aumenta porque a diabetes provoca alterações nos vasos do corpo e, no caso dos vasos dos olhos, que são bem…

no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente…

que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta. a) Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade, apesar de, em face de condenação anterior, a medida ser socialmente recomendável e a reincidência não se ter operado em virtude da prática do mesmo crime. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O juiz poderá aplicar a substituição (CP, art. 44, parágrafo 3.º). b) A prestação…