Quais As Espécies De Contribuição

CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Apesar de não ter definido conceitualmente o que é a contribuição de melhoria, o Código Tributário Nacional em seu artigo 81 apresenta os elementos necessários a essa definição. Tal instituto tem caracterização especial, sendo espécie do gênero tributo como o são o imposto e a taxa, porém diferindo dos mesmos. Os impostos não se confundem com as taxas, nem com a contribuição de melhoria, porque o seu fato gerador não está atrelado a…

ARTIGO A BIOGEOGRAFIA EM “A ORIGEM DAS ESPÉCIES” DE CHARLES DARWIN ______________________________________________________________________ Autor: Gerson de Freitas Junior – mestrando em Geografia Física pelo DG/FFLCH/USP email: gerson.freitas@ceavap.com.br O cientista britânico Charles Darwin (1809-1882) percorreu a América do Sul entre os anos de 1831 e 1836. Nessa viagem1, Darwin privilegiou os estudos relativos à geologia e à distribuição geográfica dos seres vivos, reunindo…

Direito Tributário 1. Espécies de Tributos ✓ O artigo 5º do CTN prevê três espécies tributárias: ▪ Impostos ▪ Taxas ▪ Contribuição de Melhoria ✓ A Constituição Federal no artigo 145 também prevê três espécies tributárias: ▪ Impostos ▪ Taxas ▪ Contribuições de Melhoria

A instituição de uma nova contribuição social para fins de custeio de um novo benefício previdenciário deverá ser feita por lei complementar ou lei ordinária? Ainda, essa contribuição poderá ter o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de uma contribuição já prevista na Constituição da República? As contribuições sociais têm fundamento no Art. 149 da Constituição, que as divide em três subespécies: Contribuições sociais em sentido estrito, Contribuições de intervenção no…

Conceito de imposto O imposto assim como a taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais é uma espécie de tributo. O que nos remete por tanto ao conceito de tributo como gênero, previsto pelo art. 3 do Código Tributário Nacional. No art. 3 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66, encontramos a definição de tributo: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito

Brasil. O artigo 194, em seu caput determina que a seguridade social seja composta de três pilares: Previdência social: mecanismo público de proteção social e subsistência proporcionada mediante contribuição; Assistência social: política social de proteção gratuita aos necessitados; Saúde pública: espécie da seguridade social (por efeito da Constituição) destinada a promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de saúde e saneamento. A seguridade social, no que…

RESENHA CRÍTICA SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Tributo e Classificação das espécies no sistema tributário brasileiro. Fundação Getúlio Vargas – Direito GV. Artigo – Federal 2012/3157 1 CREDENCIAIS DO AUTOR É Mestre (1995) e Doutor (2000) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Professor de Direito Tributário da DireitoGV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e membro do Conselho de Curso de Graduação desta Instituição, Coordenador…

à previdência e à assistência Social. A saúde é garantida pelo SUS, é uma espécie de seguridade social que tem o destino de promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de saúde e saneamento e não depende de contribuição. A Assistência Social é uma política social de proteção gratuita aos necessitados. Ela é administrada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e também não depende de contribuição. Já a Previdência Social é um mecanismo público de proteção social…

1Princípio da Legalidade 2.2 Princípio da Anterioridade 2.3 Princípio da Irretroatividade 2.4 Princípio da Igualdade ou da Isonomia Tributaria 2.5 Outros Princípios 3. CONCEITOS DE TRIBUTOS E SUAS ESPECIES 3.1 Imposto 3.2 Taxa 4. COMPETENCIA TRIBUTARIA 5. REPATICAO DAS RECEITAS TRIBUTARIAS 1. EVOLUCAO DA ATIVIDADE TRIBUTARIA NA HISTORIA As pessoas políticas receberam…

Contribuição para o conhecimento da taxonomia, ecologia e fitogeografia de Briófitas da Amazônia Oriental Lisi Dámaris Pereira ALVARENGA e Regina Célia Lobato LISBOA RESUMO O presente trabalho documenta o inventário da brioflora da Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn), localizada na FLONA Caxiuanã (1°42’30”S – 51°31’45”W), Melgaço – Pará, realizado por ocasião da primeira chamada do Programa de Residência em Estudos Amazônicos, iniciativa do Museu Paraense Emílio Goeldi. Musgos e Hepáticas