Quais As Espécies De Contribuição

UNIESP-Santo André como parte dos requisitos necessários para aprovação no 4º semestre do curso de Administração de Empresas. Santo André 4° ADM-D 2013 Introdução Neste trabalho teremos conceitos do Direito tributario com principais espécies de tributos, porém com enfoco no ITR- Imposto Territorial Rural e suas inovações; tendo em vista a evolução tecnológica da entrega das obrigações acessorias. Conceito de Direito tributário Em italiano usa-se a expressão Diritto…

ter previsto a aplicação do principio da capacidade contributiva apenas para os impostos, a jurisprudência do STF entende que nada impede sua aplicação a outras espécies tributárias. José Domingues de Oliveira, em sua obra sobre o princípio da capacidade contributiva é enfático ao defender que tal preceito incide sobre todas as espécies tributárias, não se limitando apenas aos impostos. Em suas razões, o referido autor defende que se somente certo tipo de tributo tivesse que…

I – QUESTÕES 1. O que são receitas públicas? Quais são as espécies? Explique cada uma. Segundo o autor Carlos Alberto de Morais Ramos Filho, receitas públicas são em sentido amplo, toda e qualquer entrada de recursos, que podem consistir em valores ou em bens, nos cofres públicos, qualquer que seja a razão da sua origem. Já em sentido estrito, conforme ensinamentos do doutrinador Aliomar Baleeiro somente se qualifica como receita pública a entrada de recursos que se efetive de maneira…

bimestre) ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1 – Introdução Tratar-se-á o tema Tributo e suas espécies, tema este que assume particular relevância para o estudo, a compreensão e o desenvolvimento da matéria tributária, constituindo-se em um de seus aspectos mais essenciais. Muito se ouve falar que o tributo cobrado no Brasil é muito elevado, que uma taxa é injusta, que um imposto é desarrazoado, que as CIDEs representam um “assalto à mão armada”. Muitas vezes, porém, não sabemos distinguir…

para as espécies tributárias, que diferencia as contribuições das demais espécies tributárias? No que se assemelha ela às outras modalidades de tributos? Pelo mero exame do critério material da regra-matriz de incidência tributária, não há como se diferenciar as contribuições dos impostos. Se compararmos os critérios que compõem a regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, com aqueles identificados em face da norma padrão de incidência da…

TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES TRIBUTO - DEFINIÇÃO ART. 3o do CTN. A idéia ou conceito de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3o do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Nesses…

publico ou privado), de forma que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e utilize-se dos recursos auferidos para consecução de seus fins, Por exemplo, a contribuição anual paga pelos advogados à OAB. Na sua especificidade encontramos cinco tipos de tributos o primeiro são os impostos que é uma espécie tributaria entregue ao governo e que tem ampla aplicação e se caracterizam por serem de cobrança compulsória por não ser restituível ao…

gorduras, em relação a maciez, sabor e aparência é semelhante ao filé mignon. A carne de avestruz tem apenas um terço das calorias da carne de boi, a Sociedade Brasileira de Cardiologia também reconhece a carne como um alimento funcional, graças a sua contribuição comprovada na diminuição do colesterol. http://revistavivasaude.uol.com.br/Edicoes/27/artigo22357-1.asp/ http://www.scielo.br/pdf/cta/v28n2/a20v28n2.pdf As carnes de aves como frango e peru (carne branca, são fontes de…

EXERCÍCIO RÁPIDO: 1) Assinale a opção onde não há apenas tributos: a) FGTS e ISS b) PIS e ICMS c) contribuição de melhoria e empréstimo público d) IPI e ITR 2) São tributos não vinculados: a) As taxas e os impostos b) As contribuições especiais c) Os impostos d) As multas e as taxas 3) O tributo vinculado é aquele que: a) é pago sem que se possa exigir do Estado uma contraprestação b) se vincula a uma despesa estatal c) se vincula a uma atividade do Estado a favor do contribuinte d) pode ou

normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Hugo de Brito Machado - O ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra abusos desse poder. Luciano Amaro - O Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos. Kiyoshi Harada - Direito Tributário é o direito que disciplina o…