Quadro Comparativo Homicidio

DOS CRIMES TRAZIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ............. | | | | |06 | |2.1.1 |Crime de Homicídio Culposo e Agravantes Especiais da | | | |Pena............................................................................................. |08 | |2.1.2

penal, como condição para que assim permaneça. Essa liberdade provisória, aliás, pode ser convertida em prisão preventiva, ex vi do art. 312, parágrafo único, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas ao acusado. * Quadro comparativo entre relaxamento de prisão, revogação da prisão cautelar e liberdade provisória. Relaxamento de Prisão | Revogação da prisão cautelar | Liberdade Provisória | Incide nas hipóteses de prisão ilegal. | Incide nas hipóteses de…

mover a ação, defender-se ou não, reconvir e recorrer. Todavia a lei admite, excepcionalmente, em caso de incapacidade de um deles, que tal ação seja intentada por curador, ascendente ou irmão, que represente legalmente o cônjuge. Diante do grave quadro psicológico, que gera a incapacidade mental de um dos cônjuges, mesmo que, ainda, não haja interdição decretada, para resguardar seus direitos, o seu irmão, p. ex., ante a inércia do ascendente, poderá, se quiser, representá-lo no…

Sabemos que um dos primeiros passos para minimizar as vulnerabilidades é identificar os direitos não efetivados tanto do ponto de vista individual quanto do coletivo e, em seguida, elaborar estratégias de promoção. A perspectiva universalista do quadro de Direitos Humanos oferece uma referência generalizável sob a qual se pode examinar qualquer contexto social ou estrutura de programa, avaliando o quanto esses afastam (ou aproximam) as pessoas dos mais altos e desejáveis padrões de qualidade de

retribuir serviços prestados. A parte que caracteriza a retribuição do serviço prestado é considerada pagamento; a parte que exceder o valor do serviço é considerada doação, pois existe a mera liberalidade. Exemplo de doação remuneratória: doação de um quadro a um advogado que trabalhou gratuitamente numa ação judicial. Doação feita a nascituro (art. 542). Doação de pais a filhos: adiantamento da legítima (art. 544). Doação com cláusula de retorno ou reversão (art. 547).…

aborda relevantes aspectos concernentes ao panorama histórico da Polícia Militar do Maranhão e como anda a gestão dos Recursos Humanos no que diz respeito ao gerenciamento do efetivo. Para isso evidencia o seu papel na sociedade, fazendo assim um comparativo entre a quantidade populacional versus a quantidade de policiais militares. A Gestão pública está relacionada às organizações cujo objetivo esteja ligado ao interesse público e que abrange áreas como a dos Recursos Humanos (RH), e a…

questões de legalidade, ética e proteção aos direitos humanos. Assim, a Polícia Militar deve buscar a legitimidade de seus atos fazendo valer os direitos individuais e coletivos da população, combatendo as ilegalidades e arbitrariedades dentro de seu quadro de profissionais em todos os níveis e demonstrando, efetivamente, que é parceira da comunidade. (ii) Efetiva – A efetividade na Polícia Militar assume um compromisso com a satisfação das pessoas. A avaliação da qualidade da…

AUXILIARES: HISTÓRIA DO DIREITO: A PESQUISA E A ANÁLISE DOS INSTITUTOS JURÍDICOS DO PASSADO COM VISTA A ENTENDÊ-LOS NO PRESENTE DIREITO COMPARADO: ESTUDO COMPARATIVO DE ORDENAMENTOS JURÍDICOS DE DIFERENTES ESTADOS, DENTRO DO PROPÓSITO DE REVELAR AS NOVAS CONQUISTAS ALCANÇADAS QUE PODEM ORIENTAR OS LEGISLADORES. QUADRO DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO RAMOS DO DIREITO (DENTRO DA CIÊNCIA JURÍDICA) DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO E (DIREITO MISTO?) BROCARDO

setor de serviços (29,4%), seguida das comerciárias, estudantes e desempregadas (todas com 17,6%). No Salgado Filho, as desempregadas representaram 25,6% e as “do lar” 23,1%, seguidas das que trabalham no setor de serviços (12,8%). Em termos comparativos, as mulheres atendidas na zona norte são mais dependentes quanto ao seu sustento (48,7%). Segundo Relatório Anual Totalizador das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro (Soares et al., 1996), das…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CRUZEIRO DO OESTE Hermon Alves De Lima Waldir Amilton Nunes COMPARATIVO DOS DADOS DE ATUAÇÃO DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, INSERIDOS NO SISCA, RELATIVOS AOS PRIMEIROS SEMESTRES DE 2012 E 2013. CRUZEIRO DO OESTE 2013 Hermon Alves de Lima Waldir Amilton Nunes COMPARATIVO DOS DADOS DE ATUAÇÃO DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, INSERIDOS NO SISCA, RELATIVOS AOS PRIMEIROS…