Quadro Comparativo Constituição De 1988

fenômeno extremamente complexo Há, sem dúvida nenhuma, uma forte tendência a "patologizar" o "não-aprender" ou a explicá-lo sociologicamente. Ambas as abordagens têm mostrado sua ineficácia, pois, com algumas modificações pouco significativas no quadro do fracasso escolar, o "não-aprender" na escola continua existindo em proporções alarmantes, tanto em países desenvolvidos como subdesenvolvidos, guardadas as devidas diferenças e especificidades. Não será através da aplicação de uma determinada

......... 07 ASPECTOS HISTÓRICO E LEGAL DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL......................................................................................... 08 ASPECTOS LEGAIS DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL..........13 Constituição do Estado do Espírito Santo e as legislações de meio ambiente......... 14 Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)......................................................15 Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA).......................

classificações como: holding administrativa,holding de participação, holding familiar. Não há uma previsão legal destas classificações especificamente, entretanto pode-se verificar na legislação própria das Sociedades Anônimas considerações acerca da constituição de uma holding, como é o caso do artigo 2°, § 3º da lei 6.404/76 que preceitua: “A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de…

city of Jitaúna, highlighting the role of the public manager in the process. Keywords: Small Cities Development, Decentralization, Economics, Management, Public social. INTRODUÇÃO A descentralização promovida pela Constituição de 1988, ao mesmo tempo em que deu autonomia aos estados e municípios, imputou-lhes também grande responsabilidade para a promoção do desenvolvimento local em cada esfera. Sabe-se que o processo de crescimento econômico no Brasil…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 garante autonomia a todos os entes: União, estados e municípios. Juntamente à autonomia, tem-se também um aperfeiçoamento nos mecanismos de transferências intergovernamentais através do predomínio de regras e metodologias de arrecadação e distribuição definidas constitucionalmente e legalmente. No Brasil, essa peculiaridade permitiu e garantiu à União, aos estados e aos municípios maior previsibilidade e estabilidade dos fluxos de…

horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo (sobretudo com o direito português e germânico), parte-se da origem dos conceitos sobre direitos fundamentais, percorrendo-se de forma sintética o caminho trilhado até que se chegasse às concepções atuais sobre o que sejam direitos fundamentais, de modo a demonstrar que a preocupação com a efetividade dos mesmos também tem origens seculares. O problema aqui é tratado sobretudo à luz da Constituição de 1988, cujas características,…

CONTÁBIL 16 4.1. Princípios Contábeis 17 4.2. Hierarquia das Normas Contábeis 18 4.3. Evolução dos Princípios Contábeis 20 4.4. Princípios Contábeis Geralmente Aceitos. 22 4.5. Princípios Fundamentais de Contabilidade, segundo o CFC 28 4.6. Quadros comparativos dos princípios contábeis 30 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 33 6. CONCLUSÕES 40 1. INTRODUÇÃO Durante décadas, o Brasil enfrentou uma inflação altíssima, que beirava o irracional, corroía os valores dos…

discussão perpassa pela conceitualização histórica da organização da sociedade civil e do Estado na institucionalização da Constituição Federal de 1988, que propõe uma nova ordem social e a expressão mais significativa na garantia dos direitos dos cidadãos. Assim nasce o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8.069/1990, com o objetivo de contribuir para a reversão do quadro de abandono, maus tratos, falta de acesso a direitos cidadãos, pois estavam desprotegidos pela legislação regida…

Menores foi promulgado. Na fase do governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho sofreu mudanças, sendo criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934. Fatos importantes: * Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); * Constituição de 1946, após a ditadura; * Com o término do regime militar em 1988, as leis trabalhistas aumentam. | HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do trabalho é de formação legislativa e cientifica recente. O…

Demarcamos, para efeito deste estudo, da década de 30 ao fim da chamada Nova República. Os eixos que estruturaram nossa reflexão consideram a indissolúvel articulação entre a ordem social e econômica e os dois mais importantes sujeitos sociais na constituição do modelo de proteção social - a sociedade e o Estado. Introdução O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se [portanto] de um problema não…