Quadro Comparativo Código Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO A responsabilidade civil por vícios do produto e do serviço está prevista nos artigos 18 e seguintes do CDC, nos quais, além de estabelecer a solidariedade de todos os fornecedores da cadeia produtiva, também previu a responsabilidade objetiva, aquela que independe da culpa. Segundo Cláudia Lima Marques (2009), o que efetivará a responsabilidade civil no direito do consumidor serão os deveres anexos decorrentes dessa relação. …

QUADRO SINÓPTICO – Nº. 01 | Assunto |DIREITO ADMINISTRATIVO | | | | |Tópicos |

Direito Processual Civil – 3º Bimestre - 2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não é recurso. Trata-se de um remédio processual cujo objetivo é o aperfeiçoamento da decisão. Cabe contra qualquer tipo de decisão, seja decisão proferida por juiz monocrático (sentença de primeiro grau), seja decisão proferida pelo tribunal (acórdão). Os embargos de declaração não estão ligados ao inconformismo da parte. É cabível quando a decisão não for clara, seja por omissão,…

às questões que se seguem, em texto on line: 1. Como foi estudado na aula 2, de acordo com o art. 5º do Código Tributário Nacional (CTN), “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Esta disposição legal é confirmada pela Constituição da República Federativa do Brasil (CF) em seu art. 145, incisos I a III. Assim, considerando estes três tributos, elabore um quadro comparativo que os diferencie em relação aos seguintes aspectos: ente federativo com competência para…

.......................................................................... |03 | |2 – Comparativo entre metas previstas e realizadas....................................... |04 | |2.1 – Detalhamento da realização das metas...................................................... |05 | |3 – Comparativo entre ações previstas e realizadas .....................................

os institutos da mediação, conciliação judicial e arbitragem. Assim, abordaremos sucintamente os três institutos através de quadro comparativo. Na conciliação judicial o conciliador é terceiro imparcial que dirige o processo na direção de um acordo capaz de satisfazer ambas as partes, opinando e propondo soluções a partir de seus conhecimentos. Segue abaixo quadro comparativo entre a mediação e a conciliação judicial. Mediação | Conciliação Judicial | As partes trabalham juntas…

ECONOMICO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA LEI DE FALÊNCIA E NO DIREITO COMPARADO ANDRÉIA NÁDIA LIMA DE SOUSA BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL MAIO/2008 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA-UCB PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM DIREITO INTERNACIONAL E ECONOMICO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA LEI DE FALÊNCIA E NO…

Gerais como requisito parcial para aprovação. Aluno Belo Horizonte (1º sem/2012) LISTA DE ILUSTRAÇÕES (elemento opcional) Sumário das ilustrações (desenhos, gravuras, imagens, esquemas, fluxogramas, fotografias, quadros, gráficos, plantas, mapas, retratos, etc.) que aparecem no texto, seguido de sua localização (página). Recomenda-se a elaboração de uma lista para cada tipo de ilustração. LISTA DE FIGURAS (elemento opcional) FIGURA 1 Processo de…

provas, mas o professor prefere utilizar a expressão “elementos informativos”. O que vem a ser esse elemento informativo e qual a diferença para a expressão “prova”? Vejamos o art. 155 do CPP, que foi alterado em 2008 pela Lei 11.690. Vejamos um quadro comparativo: ELEMENTOS INFORMATIVOS PROVAS - Colhidos na fase investigatória - Em regra, elas são produzidas na fase judicial. Quais são as exceções? Foram introduzidas pela Lei 11.690/08, que alterou o art. 155: provas…

QUADRO COMPARATIVO CIENCIAS NATURAIS CIENCIAS SOCIAIS SIMPLICIDADE COMPLEXIDADE REPRODUZIVEIS ÚNICOS TOTALIDADE (RESULTADO FINAL) OBJETIVIDADE SUBJETIVIDADE PARCIALIDADE NÃO DIALOGAM COM O “OBJETO” DIALOGAM COM O OBJETO AULA 3 INTRODUÇÃO A antropologia como disciplina: A Antropologia como disciplina científica está inserida no quadro das Ciências Sociais. Dentro dela, se distinguem, pelo menos, três ramos: 1. Antropologia Biológica; 2. Arqueologia; 3.…