Purgação Mora

responsabilidade contratual do inadimplente...........................................................111 37 - MORA ...........................................................................................................................................113 Conceito a espécies de mora............................................................................................................113 Mora do…

responsabilidade contratual do inadimplente...........................................................111 37 - MORA ...........................................................................................................................................113 Conceito a espécies de mora............................................................................................................113 Mora do…

Antes da entrega Responde o vendedor que alienar, consumir ou deteriorar a coisa vendida, inclusive por lucros cessantes. Não havendo estipulação em contrário, as despesas acessórias são por conta do vendedor. Para que uma parte seja considerada em mora. é necessário que a outra proceda a interpelação judicial. Depois da entrega O vendedor responde por vício redibitório e evicção Pagamento Quando não constar do contrato o preço, entende-se que é o corrente no dia e no local da…

do bem adquirido em financiamento, não sendo-lhe útil sua posse. Posteriormente, verificou-se que a alienação fiduciária em garantia seria útil também com relação aos financiamentos imobiliários, pois permitira a recomposição do capital, em caso de mora do devedor, em prazo e custos compatíveis com a necessidade da economia moderna, trazendo maior efetividade à satisfação da dívida. Assim, com o advento da Lei nº. 9.514/97 foi criado um novo direito real: a alienação fiduciária em…

forma, pode ser preparatório ou incidente. São requisitos, além dos genéricos de qualquer ação para o seu deferimento reclama-se a presença dos requisitos do fumus boni júris, equiparando-se à prova literal da dívida líquida e certa e o periculum in mora, que está atrelado à existência de uma das previsões do art. 813, tocantes ao temor de fuga ou insolvência do devedor, ao receio de ocultação ou dilapidação do patrimônio ou de artifício para para fraudar a execução, e outros casos…

certa 1.2 – Conceito - apreensão judicial de bens indeterminados do devedor 1.3 – Requisitos a) prova literal da dívida líquida e certa → fumus boni iuris (art. 814, CPC) b) situação de perigo → periculum in mora (art. 813, CPC) - art. 813, CPC → situações de perigo: Art. 813. O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de…

art. 1. 143, do Cód. Proc. Civil. Assim, requer a V. Exª a citação da Fazenda do Estado, na pessoa de seu representante legal, para responder aos termos da presente ação na qual se pede sua condenação no pagamento acima reclamado de R$.... Ouros de mora, custas e honorários do advogado). Para os efeitos legais e fiscais, dá-se o valor de R$ .... à presente. Termos em que P.Deferimento. AÇÃO DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (Art. 33 da Lei n° 8.245/9…

configurado inadimplemento relativo. * e) Em contratos locatícios de imóvel residencial, a purgação da mora pelo locatário, depois de ajuizada ação de despejo, poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que o pagamento seja integral. Parte inferior do formulário ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Analise as proposições a seguir: I - Provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, mesmo havendo pena convencional, pode o juiz…

responsabilidade contratual do inadimplente...........................................................111 37 - MORA ...........................................................................................................................................113 Conceito a espécies de mora............................................................................................................113 Mora do…

sentido também não se admitirá quanto a condições, clausulas ou obrigações adicionais em favor a 1 dos codevedores acarretando em prejuízo ou agravamento obrigacional aos demais codevedores (art. 278, CC/02). Estando a dívida inadimplida os juros de mora incidirão face a todos os codevedores no entanto sendo provado que apenas 1 codevedor deu azo (*motivo) a inadimplência responderá este face aos demais codevedores incluindo-se aí também perdas e danos cabíveis (art. 280 a 279, CC/02).…