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Aula 00 Curso: Noções de Direito Constitucional p/ Técnico do INSS Professor: Jonathas de Oliveira Curso: Noções de Direito Constitucional Teoria, Jurisprudência e Questões comentadas Prof. Jonathas de Oliveira - Aula 00 APRESENTAÇÃO Caro(a) amigo(a) concurseiro(a), É com enorme prazer que inicio este curso aqui no Exponencial Concursos. Trata-se de um curso de Direito Constitucional de teoria e questões comentadas para o cargo de Técnico do Seguro Social, ou, simplesmente, Técnico…

Direito Internacional Privado Breve Introdução Embora a disciplina tenha a denominação de direito internacional privado, não se restringe apenas à isso. O Estado hoje é parte de certas relações jurídicas internacionais. São várias características que levam o direito internacional privado a se diferenciar do direito internacional público. O direito internacional público cuida de relações jurídicas entre Estados soberanos, organizações internacionais e os indivíduos que são também…

RAMOS DO DIREITO PRIVADO Ramos do direito privado: Ao contrário do direito público, que envolve a organização do estado e o estabelecimento de normas de ordem pública (exemplo: pagar tributos), o Direito Privado diz respeito ao interesse dos particulares, às normas contratuais que são estabelecidas pelos particulares, decorrentes da manifestação de vontade dos interessados. Versa sobre as relações dos indivíduos entre si, tendo na supletividade de seus preceitos a nota característica, isto é,

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROVA MULTI – IED I Direito Subjetivo Representa a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO O titular de um direito subjetivo pode usar ou não de seu direito. Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito subjetivo é a garantia conferida pelo direito objetivo, à qual se invoca quando a Dificuldade de conceituação O termo…

DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DO DIREITO AULA II: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Professor Titular: Douglas Vilela INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º (PRIMEIRO) MOMENTO ROBSON CROSUÉ (SOLITÁRIO NA ILHA) 2º (SEGUNDO) MOMENTO CONJUNTO DE PESSOAS NA ILHA (CONFLITO DE INTERESSES) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O "estado…

determinado PF e PJ PF e PJ PJ e CE Consorcio de empresas AGENTE PÚBLICOS Agente público é gênero do qual servidor público é espécie. É conceito amplo, é todo aquele que exerce atividade pública. São todos aqueles que funcionarão na AP como instrumento de viabilizar o interesse público, exercendo atividade transitória, definitiva, remunerada ou não. Instrumentos: Para viabilizar o interesse público Teoria do Órgão: A partir da desconcentração, teremos os órgãos, que…

possível postergação dos impostos. Todas as despesas e provisões permissíveis pelo fisco para dedução na receita. Noções Elementares do Direto “Direito é um conjunto de princípios e normas que regulam coercitivamente a vida social e qualificam situações para discipliná-las normativamente.” FABRETTI (2000, p. 91) “Direito é a ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens em sociedade, existindo para isso as diversas jurisprudências. É o conjunto…

de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês…

1 – INTRODUÇÃO O objetivo do presente texto é apontar as principais características a respeito dos Contratos Administrativos, comparando-os com os contratos regidos pelo direito privado, de forma a evidenciar suas divergências e peculiaridades. Conceitualmente, contrato é uma relação jurídica formada por um acordo de vontades, em que responsabilidades são assumidas pelas partes, apresentando em sua composição consensualidade e a autoridade de seus termos. Todavia em virtude da imposição

exige a verificação de culpa. 4.2.1. Previsão no sistema constitucional art. 5º, V art. 5º, X art. 37, §6º art. 225, §3º II - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - art. 236 CF: "Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público ...." não ocupam CARGO público exercem FUNÇÃO pública *Registrador e notário